Gerenciar um Microempreendedor Individual (MEI) é algo simples, mas existem alguns erros que podem fazer com que você pague multa, algo indesejável para todos os empreendedores.
Ninguém gosta de gastar dinheiro pagando multas, por este motivo é preciso estar ciente das suas obrigações e dos prazos de cada uma delas, para evitar que o seu dinheiro seja gasto com coisas que podem ser evitadas.
MEI, apresentaremos quais são os erros que podem fazer você pagar multa e vamos mostrar algumas dicas para evitar esses pagamentos.
Envio com atraso da Declaração MEI
Deixar de enviar ou enviar com atraso da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) pode fazer com que o empreendedor tenha que pagar multa de, no mínimo, R$ 50 ou 2% do faturamento total por mês de atraso, limitado a 20%.
Não declarar o Imposto de Renda
Caso o Microempreendedor Individual tenha tido um faturamento que ultrapasse o valor da obrigatoriedade, será preciso declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que é diferente da Declaração Anual do MEI.
Lembrando, o MEI deve declarar apenas o lucro (faturamento – despesas). Procure um contador para te ajudar. Deixar de declarar o IR pode gerar uma multa de mínima de R$ 165,74, podendo chegar até 20% do Imposto devido.
Não pagar o DAS MEI
Também conhecido como Boleto do MEI, deixar de pagar esse documento pode fazer o empreendedor perder seus direitos previdenciários, dependendo da quantidade de atrasos é possível, até mesmo, ser excluído do Microempreendedor Individual.
Quando esses boletos são pagos com atraso, são cobrados os valores acrescidos de multa e juros de mora.
Não declarar funcionário MEI
O Microempreendedor Individual pode ter até 1 funcionário, ter um trabalhador não registrado corretamente pode ocasionar diversos problemas para o empreendedor como multas e outros valores a serem pagos.
Portanto, evite problemas, não contrate trabalhadores sem carteira assinada, a multa é de R$ 800 por empregado não registrado, mais outros custos como o pagamento dos direitos trabalhistas atrasados.
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Não pagar corretamente os direitos trabalhistas
Ao assinar a carteira de um funcionário, o empreendedor passa a ter diversas obrigações com aquele trabalhador, como o depósito do Fundo de Garantia, pagamento de férias e outros valores.
Para evitar multas e processos trabalhistas, cumpra, corretamente, todas as suas obrigações como o empregador.