MEI: 5 erros que podem fazer você pagar multa

MEI 5 erros que podem fazer você pagar multa / Imagem Freepik

Gerenciar um Microempreendedor Individual (MEI) é algo simples, mas existem alguns erros que podem fazer com que você pague multa, algo indesejável para todos os empreendedores.

Ninguém gosta de gastar dinheiro pagando multas, por este motivo é preciso estar ciente das suas obrigações e dos prazos de cada uma delas, para evitar que o seu dinheiro seja gasto com coisas que podem ser evitadas.

MEI, apresentaremos quais são os erros que podem fazer você pagar multa e vamos mostrar algumas dicas para evitar esses pagamentos.

Envio com atraso da Declaração MEI

Deixar de enviar ou enviar com atraso da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) pode fazer com que o empreendedor tenha que pagar multa de, no mínimo, R$ 50 ou 2% do faturamento total por mês de atraso, limitado a 20%.

Não declarar o Imposto de Renda

Caso o Microempreendedor Individual tenha tido um faturamento que ultrapasse o valor da obrigatoriedade, será preciso declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que é diferente da Declaração Anual do MEI.

Lembrando, o MEI deve declarar apenas o lucro (faturamento – despesas). Procure um contador para te ajudar. Deixar de declarar o IR pode gerar uma multa de mínima de R$ 165,74, podendo chegar até 20% do Imposto devido.

Não pagar o DAS MEI

Também conhecido como Boleto do MEI, deixar de pagar esse documento pode fazer o empreendedor perder seus direitos previdenciários, dependendo da quantidade de atrasos é possível, até mesmo, ser excluído do Microempreendedor Individual.

Quando esses boletos são pagos com atraso, são cobrados os valores acrescidos de multa e juros de mora.

Não declarar funcionário MEI

O Microempreendedor Individual pode ter até 1 funcionário, ter um trabalhador não registrado corretamente pode ocasionar diversos problemas para o empreendedor como multas e outros valores a serem pagos.

Portanto, evite problemas, não contrate trabalhadores sem carteira assinada, a multa é de R$ 800 por empregado não registrado, mais outros custos como o pagamento dos direitos trabalhistas atrasados.

Leia também:

Não pagar corretamente os direitos trabalhistas

Ao assinar a carteira de um funcionário, o empreendedor passa a ter diversas obrigações com aquele trabalhador, como o depósito do Fundo de Garantia, pagamento de férias e outros valores.

Para evitar multas e processos trabalhistas, cumpra, corretamente, todas as suas obrigações como o empregador.

Matheus Vinicius Ribeiro

Estudante de Ciências Contábeis com experiência na escrita de artigos para blogs e sites, atualmente desempenha a função de redator no Jornal Contábil.