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MEI: Aprenda como migrar para o Simples Nacional

Se o seu MEI (Microempreendedor Individual) ultrapassou o faturamento permitido para continuar como Microempreendedor, você terá que migrar para ME (Microempresa) e consequentemente para o Simples Nacional.

Quando um MEI fatura mais que o permitido na categoria, é necessário mudar o porte da sua empresa e escolher um regime tributário, e o que mais se aproxima do MEI e apresenta diversas vantagens, é o Simples Nacional.

No artigo de hoje te ensinaremos como Migrar seu MEI para o Simples Nacional se a sua empresa ultrapassou o faturamento anual permitido, ou por outro motivo.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime de tributação que oferece diversas vantagens para o empreendedor, como uma menor carga tributária e menor burocracia, é o regime perfeito para o MEI que quer migrar para ME.

Um MEI já integra de certa forma o Simples Nacional e paga mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), entretanto, no DAS MEI só vem incluso INSS, ISS e ICMS, com valores mensais fixos.

No Simples Nacional as alíquotas podem variar dependendo de alguns fatores, e o DAS conta com os seguintes tributos:

  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
  • IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados);
  • CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido);
  • COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
  • PIS (Programa de Integração Social);
  • CPP (Contribuição Previdenciária Patronal);
  • ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • ISS (Imposto Sobre Serviços).

Como migrar do MEI para o Simples Nacional?

Para uma empresa migrar para o Simples Nacional, é necessário contar com auxílio de um contador, ele se responsabilizará por toda burocracia e ajudará a sua empresa a realizar esse processo.

O profissional de contabilidade irá realizar a solicitação de desenquadramento do seu empreendimento através do SIMEI, ele registrará a alteração na Junta Comercial, e após isso, o contabilista formalizará o seu pedido de adesão ao Simples Nacional.

O preço para migrar para o Simples pode parecer que sairá caro para o empreendedor, mas, na verdade, não é.

O MEI só precisará realizar o pagamento da taxa de alteração contratual da Junta Comercial e os honorários cobrados pelo contador contratado para realizar o serviço.

Conclusão

Um MEI pode querer migrar para Microempresa por diversos motivos, para contratar mais funcionários, para abrir uma filial, para ter sócios ou mesmo por ter o faturamento acima do limite permitido pela categoria.

Não importa o motivo, se você quer migrar para o Simples Nacional, procure um profissional qualificado para te ajudar nesse serviço.

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Matheus Vinicius Ribeiro

Estudante de Ciências Contábeis com experiência na escrita de artigos para blogs e sites, atualmente desempenha a função de redator no Jornal Contábil.

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