Se a sua microempresa está com o pagamento do MEI atrasado, saiba o que fazer. Todos os microempreendedores individuais devem realizar o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui tributos como ICMS, ISS e INSS. A inadimplência no pagamento pode acarretar consequências negativas.
Qual o prazo máximo para regularizar o MEI em 2025?
Os microempreendedores individuais têm até 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas pendências com a Receita Federal. Esse prazo foi prorrogado para oferecer mais tempo aos empreendedores com dificuldades financeiras.
Quem não regularizar a situação até a data limite será excluído do Simples Nacional a partir de 1º de fevereiro de 2025. Para pagar as guias em atraso é simples: o acesso dos boletos DAS se dá por meio do Portal do Empreendedor. Por ele, é possível emitir uma nova guia de pagamento para o recolhimento dos tributos em atraso, com acréscimos relativos a multas e juros.
MEI atrasado: o que fazer
É fundamental que o microempreendedor evite atrasos no pagamento, por diversos motivos, como a manutenção da Previdência Social em dia. Porém, caso ocorra o imprevisto de pagamento do MEI atrasado, é possível gerar o boleto pelo Portal PGMEI, de forma simples, contendo apenas o número do CNPJ.
O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês, mas o imposto incide para o mês seguinte. Vale lembrar que os valores para empresas de comércio e indústria, prestação de serviços e comércio e serviços são diferenciados, então fique atento.
MEI atrasado recebe auxílio doença?
Depende. O recebimento do auxílio-doença pelo MEI inadimplente depende do tempo sem pagamento dos tributos (DAS).
Mesmo deixando de pagar suas contribuições regularmente, o MEI ainda pode manter sua condição de segurado perante a Previdência Social por um período máximo de um ano. O cancelamento só ocorrerá caso não haja a regulamentação dos débitos, a partir da 13ª parcela em atraso (o 13º mês a contar do primeiro DAS em atraso).
Além disso, o atraso pode trazer outros prejuízos, como a impossibilidade de emitir notas fiscais, renovar contratos e manter alvarás de funcionamento.
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Regularizar MEI atrasado: passo a passo
Para gerar os boletos do MEI em atraso, siga este passo a passo. Vale lembrar que, uma vez pagos os DAS atrasados, por meio da emissão de novas guias com juros e multas, a situação será automaticamente regularizada perante a Receita Federal e demais órgãos competentes.
- Primeiramente, acesse o site do Portal do Empreendedor;
- Clique em “JÁ SOU MEI”;
- Agora, clique em “PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL E PARCELAMENTO”;
- Em seguida, vá até “BOLETO DE PAGAMENTO” e insira o CNPJ da sua empresa MEI;
- Por fim, basta selecionar os débitos que pretende quitar, emitir os boletos e realizar o pagamento em rede bancária ou nas lotéricas.
MEI atrasado: como parcelar?
Você sabia que, se houver muitos débitos atrasados, é possível parcelá-los? Ao optar pelo parcelamento, você deverá pagar a parcela acordada juntamente com a guia mensal do DAS, até o dia 20 de cada mês.
A solicitação do parcelamento é realizada no Portal do Empreendedor ou no Portal do Simples Nacional. É importante se atentar que, antes de fazer esse procedimento, será necessário realizar a DASN – Declaração Anual Simplificada para MEI.
Após a entrega da DASN, o microempreendedor deverá aguardar cinco dias úteis para iniciar a solicitação de parcelamento de dívidas.
Ainda vale a pena ser MEI?
A resposta é sim. Esse regime oferece vantagens, como a simplificação dos impostos em uma única guia e carga tributária reduzida. Perder o acesso a esses benefícios pode aumentar os custos e dificultar a gestão dos negócios.
Dessa forma, mantenha seus pagamentos de tributos em dia para garantir conformidade com a legislação e evitar problemas relacionados ao atraso no MEI, prevenindo, assim, prejuízos futuros.
Por Gleiberson Bessa – Head de Operações da GestãoClick