MEI

Mei caminhoneiro: Confira passo a passo de como emitir o DAS pelo PGMEI

O Mei caminhoneiro é uma grande vantagem para essa classe de trabalhadores, dessa forma o caminhoneiro passa a ter um CNPJ e atuar como empresa.

O profissional que escolher regularizar a situação através do MEI passa a ter acesso às vantagens de ter um CNPJ. Se você é caminhoneiro e quer se formalizar continue conosco que vamos te informar mais sobre o assunto.

Quem pode se inscrever no MEI Caminhoneiro?

Todos os motoristas de caminhão que atuam de forma independente. Porém, não é todo mundo que pode ser MEI, pois existe uma limitação para algumas áreas. Confira os requisitos:

  • Ter apenas 1 funcionário recebendo o piso da categoria ou salário mínimo;
  • não ser sócio ou administrador de outra empresa;
  • não ter ou abrir filial;
  • não ter outro CNPJ;
  • faturar até R$251,6 mil por ano.

As atividades do seguimento que podem aderir ao MEI incluem:

  • Caminhoneiros de cargas não perigosas;
  • Transportadores municipais de carreto (cargas não perigosas);
  • Transportadores escolares;
  • Transportadores de mudanças;
  • Transportadores municipais de passageiros (frete).

Benefícios do MEI-Caminhoneiro

  • Emissão de nota fiscal;
  • Carga tributária fixa, ou seja, sem surpresas ao fim do mês quanto aos impostos. Sempre será os 12% sobre o salário mínimo vigente + ISS + ICMS.
  • Não tem custo para abrir o MEI,
  • Comprar carro com até 30% de desconto;
  • Crédito para micro e pequenas empresas e serviços diferenciados;
  • Pagar e receber com o Pix da sua conta PJ;
  • Acesso a fornecedores que vendem somente para empresas, para compras de peças.
  • Ter plano de saúde.

Benefícios do INSS para o MEI caminhoneiro

  • Aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65, com tempo mínimo de contribuição de 180 meses;
  • Aposentadoria por invalidez: 12 meses de contribuição;
  • Auxílio doença: 12 meses de contribuição;
  • Salário-maternidade: são necessários 10 meses de contribuição.
  • Pensão por morte: 24 meses de contribuição*
  • Auxílio reclusão: 24 meses de contribuição*

Como abrir um MEI Caminhoneiro?

Para abrir um MEI como motorista de caminhão, é preciso:

  1. Acessar a página do MEI no Gov.br;
  2. Clicar em “Quero ser MEI”;
  3. Em seguida, selecione “Formalize-se”;
  4. Separe os documentos necessários: CPF, CNH ou RG, Comprovante de residência, Declaração do IR, caso tenha feito nos últimos 2 anos;
  5. No cadastro, informe as ocupações do CNPJ, incluindo caminhoneiro (CNAE 4930-2/02).

Guia de pagamento do MEI Caminhoneiro

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), pagamento mensal obrigatório para todo MEI inclusive para os caminhoneiros.

Para emitir o Documento de Arrecadação do MEI (DAS-Mei) com os valores diferenciados do MEI Caminhoneiro, o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi atualizado nesta segunda-feira (16).

O PGMEI pode ser acessado pelo e-CAC, no site da Receita Federal, pelo Portal do Simples Nacional, pelo Portal do Empreendedor ou pelo app MEI, disponível na App Store para dispositivos Apple ou Google Play, para Andorid.

O imposto mensal para os caminhoneiros é de 12% do Salário Mínimo que dá R$145,44. Somado a isso, R$5 do ISS. Para emitir a guia o trabalhador deve acessar a página PGMEI, informar o CNPJ completo para emitir a guia. Siga o passo a passo:

  • 1º passo: Após acessar o PGMEI, clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”
  • 2º passo: Selecione o ano-calendário desejado e clique em OK
  • 3º passo: Marque o período de apuração (PA) desejado e clique no botão “Apurar/Gerar DAS”
  • 4º passo: Clique no botão “Imprimir/Visualizar PDF” para visualizar e imprimir o DAS para pagamento.

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Esther Vasconcelos

Estudante de nutrição e apaixonada por meios de comunicação, trabalhando atualmente como redatora no Jornal Contábil.

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