MEI com dívidas pode ser excluído do Simples Nacional; FENACON explica como consultar situação

Os meus dois maiores pesadelos como empreendedor

Mais de 1,8 milhão de empresas brasileiras, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), estão em risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Juntas, elas devem à Receita Federal aproximadamente R$ 26,7 milhões. Se os débitos não forem quitados até 1º de janeiro de 2025, essas empresas serão desenquadradas do regime tributário, o que pode representar um aumento expressivo nos encargos tributários.

Segundo a Receita Federal, dos 1,8 milhão de empresas notificadas, 1.121.419 são MEIs, que enfrentam o risco de perder os benefícios fiscais e simplificados oferecidos pelo Simples Nacional. Diogo Chamun, Diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON), ressalta que “o MEI é uma modalidade ainda mais especial do Simples Nacional, com imposto mais reduzido e menos obrigações, e, por lei, não pode possuir dívidas para se manter no regime”.

Chamun explica que muitos microempreendedores, por não terem a obrigatoriedade de contar com assessoria contábil, acabam negligenciando o acompanhamento das suas finanças e das obrigações fiscais, o que pode resultar em dívidas acumuladas. “O MEI, por sua simplicidade, muitas vezes acaba esquecendo de verificar pendências, o que pode levar à exclusão do Simples”, destaca Chamun.

Para regularizar a situação, o empreendedor pode consultar o portal do Simples Nacional ou o portal e-CAC da Receita Federal, ambos acessíveis via gov.br. Caso seja identificada alguma notificação de pendência, o prazo para a regularização é até o fim de 2024.

Contestações e Acompanhamento Digital
Se a empresa considerar que há erro na cobrança, ela pode contestar a dívida junto à Delegacia de Julgamento da Receita Federal de sua região. Além disso, os empresários que perderam o prazo para o cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico (plataforma digital do Conselho Nacional de Justiça) foram incluídos

Ricardo de Freitas

Ricardo de Freitas possui uma trajetória multifacetada, ele acumula experiências como jornalista, CEO e CMO, tendo atuado em grandes empresas de software no Brasil. Atualmente, lidera o grupo que engloba as empresas Banconta, Creditook e MEI360, focadas em soluções financeiras e contábeis para micro e pequenas empresas. Sua expertise em marketing se reflete em sua obra literária: "A Revolução do Marketing para Empresas Contábeis": Neste livro, Ricardo de Freitas compartilha suas visões e estratégias sobre como as empresas contábeis podem se destacar em um mercado cada vez mais competitivo, utilizando o marketing digital como ferramenta de crescimento.