Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o País correm o risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Juntos, eles devem R$ 26,7 milhões, segundo a Receita Federal.
Dos mais de 1,8 milhão, 1.121.419 são MEIs, e outros 754.915 são ME ou EPP. Eles são apontados como os maiores devedores, segundo a Receita, e não a totalidade daqueles que possuem débitos com os órgãos federais.
Se não acertarem as contas com o Fisco antes do dia 1.º de janeiro de 2025, os inadimplentes serão excluídos do Simples. Se for MEI, será, automaticamente desenquadrado do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (Simei) também a partir do primeiro dia do ano que vem.
Uma solução vital para manter as finanças em ordem é saber como consultar eventuais pendências. Vamos falar sobre o processo de como verificar se há dívidas ligadas ao seu CPF.
Para os microempreendedores que buscam regularizar suas situações financeiras, é essencial conhecer as ferramentas disponíveis para acessar informações sobre suas dívidas e efetuar os pagamentos necessários. Exploraremos como o Portal do Empreendedor pode ser uma ferramenta útil nessa jornada.
Utilizando o Portal do Empreendedor
O Portal do Empreendedor é uma plataforma central para MEIs gerenciarem suas atividades fiscais. Para consultar dívidas, os passos são relativamente simples e diretos:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Clique na seção “Já sou MEI”
- Escolha a opção Pagamento da Contribuição Mensal (DAS) e Parcelamentos
- Selecione boleto de pagamento.
- Insira o seu CNPJ no campo requerido.
- Navegue até o menu consulta de extratos e pendências.
Ao seguir esse procedimento, a plataforma exibirá os débitos pendentes, permitindo que o empreendedor emita o boleto para quitar as dívidas à vista.
O que fazer se está em dívida ativa da União?
Para MEIs antigos, especialmente aqueles que abriram suas empresas antes de 2017, há uma chance de que as dívidas estejam inscritas em dívida ativa da União. Neste caso, as pendências aparecerão no CPF do empreendedor.
Para resolver isso, deve-se:
- Acessar a opção Consultar débitos inscritos em dívida ativa da União no Portal do Empreendedor.
- Seguir as instruções para verificação e regularização dos débitos.
É possível parcelar as dívidas do MEI?
Se o pagamento imediato não for uma opção viável, o MEI pode solicitar um parcelamento da dívida. Este procedimento é possível através do portal do Simples Nacional:
- Visite o portal Simples Nacional
- Insira seu CNPJ, CPF e o Código de Acesso (que pode ser solicitado caso não possua).
- Na conta da empresa, escolha a opção Pedido de Parcelamento.
A plataforma irá listar todos os débitos existentes e oferecer opções de parcelamento para quitação. Isso permite uma gestão mais equilibrada das finanças, ajustando o pagamento às possibilidades financeiras do empresário.
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