A pessoa que é dona do próprio negócio, seja ele de qualquer porte, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem conseguir descontos de até 30% na compra de um veículo 0 Km.
Esse abatimento no valor total do automóvel é concedido pelas montadoras, através do desconto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Por que o MEI pode comprar carro zero com desconto?
Esse abatimento acontece, porque a compra do automóvel é realizada através do CNPJ.
Em que momento o Microempreendedor Individual pode fazer a compra do carro zero com desconto?
O MEI pode realizar a compra do veículo com desconto, assim que tiver toda a documentação relacionada a regularização da empresa; logo não existe um período de carência.
Dica importante: O rendimento anual do MEI não pode ser maior que R$81 mil e a aquisição do carro não está incluída no limite de compras de 80% do montante arrecadado anualmente.
Vantagens garantidas ao MEI na aquisição do veículo zero Km
Os Microempreendedores Individuais podem conseguir vários benefícios, são eles:
- Isenção de IPI federal (Impostos Sobre Produto Industrializado e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual;
- Os descontos para veículos 0km oferecidos pelos fabricantes variam entre 2,5% e 30%.
É importante esclarecer, que os valores, marcas e modelos dos automóveis não são pré-determinados, logo são variáveis conforme o interesse do comprador e a negociação.
Os carros de trabalho (picapes compactas e furgões) têm uma redução maior de preço.
Desvantagens da aquisição de carro zero com o CNPJ?
- A entrega do automóvel pode demorar até 50 dias;
- O automóvel é ligado à empresa, logo a documentação precisa estar em dia para evitar transtornos;
- O empresário deve permanecer com o carro por no mínimo um ano. Esse procedimento acontece para que o MEI não faça a revenda de veículos, aproveitando os abatimentos.
O que acontece com o Microempreendedor Individual que não cumpre essa regra?
O empresário que não respeitar essa norma poderá ter que devolver a quantia referente aos descontos do ICMS.
Quais são os outros benefícios garantidos para o Microempreendedor Individual?
Essa classe de profissionais tem direito a vários benefícios, são eles:
● Aposentadoria – por idade ou por incapacidade permanente;
● Licença-maternidade;
● Pensão por morte para dependentes;
● Auxílio-reclusão;
● Emitir nota fiscal como pessoa jurídica
● Abrir conta jurídica e tomar empréstimos exclusivos para MEIs ou contratar outros serviços financeiros;
● Contratação de um funcionário.
Quem não pode se tornar MEI?
As pessoas que se encaixarem nos seguintes critérios não podem se tornar MEI:
- Pensionistas e servidores públicos;
- Quem possui idade inferior a 18 anos;
- Estrangeiros sem o visto permanente;
- Trabalhadores que exercem profissões regulamentadas por entidades de classes;
- Quem é titular, sócio ou administrador de outra empresa
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