MEI: Como saber se ultrapassei o limite de faturamento anual?

Frequentemente temos notícias relacionadas ao risco de ultrapassar o limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual). Que, se ultrapassar o limite, é obrigado a mudar de regime.

Mas afinal de contas, como saber se o MEI ultrapassou o limite de faturamento e está em risco com seu CNPJ? Essa é uma dúvida bem pertinente, mas que infelizmente muitos microempreendedores não sabem como verificar isso.

Atualmente, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil. Logo, caso você extrapole esse limite, de fato, você terá que migrar para outro formato de empresa, como Microempresa (ME), ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), os quais são formatos que pagam mais impostos que o MEI.

Como saber se ultrapassei o limite de faturamento do MEI?

Como dito anteriormente, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil, ou seja, em média R$ 6.750 por mês. Obviamente, esse valor mensal é apenas uma média, ou seja, em um mês você pode faturar apenas R$ 2 mil e no outro R$ 10 mil sem problemas.

Dessa forma, mesmo que você fique seis meses sem faturar e nos outros seis meses você fature até R$ 81 mil, está tudo certo. O que importa é o limite anual que não pode ser ultrapassado.

Cientes dessa informação, vamos te dar algumas dicas bem legais para que você descubra se ultrapassou ou não o limite de faturamento anual do MEI.

1. Some a suas receitas mensais

O primeiro passo é somar o valor de tudo aquilo que você ganhou no ano. Faça a soma de todo dinheiro que você recebeu mês a mês.

Exemplo:

Imagine que você teve os seguintes ganhos no ano:

• Janeiro: R$ 4.000
• Fevereiro: R$ 3.200
• Março: R$ 3.800
• Abril: R$ 5.500
• Maio: R$ 6.000
• Junho: R$ 2.400
• Julho: R$ 6.800
• Agosto: R$ 4.100
• Setembro: R$ 3.300
• Outubro: R$ 2.900
• Novembro: R$ 4.600
• Dezembro: R$ 5.000

Agora, some tudo: 4.000 + 3.200 + 3.800 + 5.500 + 6.000 + 2.400 + 6.800 + 4.100 + 3.300 + 2.900 + 4.600 + 5.000 = R$ 51.600.

No total, o seu faturamento foi de R$ 51.600. Como o limite anual do MEI é de R$ 81 mil, nesse exemplo você está dentro do limite e pode continuar como MEI sem qualquer problema.

2. Calcule o limite proporcional do MEI

Se você se formalizou como MEI, é fundamental se atentar ao limite proporcional. É importante saber que o limite de faturamento permitido é proporcional ao número de meses em que seu CNPJ está cadastrado.

Em outras palavras, isso significa que, caso você tenha começado a trabalhar como MEI no meio do ano, o limite de faturamento será menor do que R$ 81 mil.

Como funciona o cálculo proporcional?

O limite anual do MEI (R$ 81 mil) é dividido pelos 12 meses do ano. Assim, você tem um limite mensal de aproximadamente R$ 6.750. Multiplicando esse valor pelo número de meses em que sua empresa esteve ativa, você encontra o teto proporcional.

Exemplo:
Vamos imaginar que você se realizou a abertura da sua empresa como MEI em abril. Nesse caso, sua atividade começou a contar a partir do mês de maio. Logo, você terá 8 meses ativos no ano (de maio a dezembro). Então, o limite proporcional será:
R$ 6.750 x 8 meses = R$ 54.000.

Isso significa que você só pode faturar até R$ 54.000 no ano. Se ultrapassar esse valor, precisará migrar para outra categoria, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Limite proporcional para cada mês de início

Para facilitar, veja os limites proporcionais de acordo com o mês em que você se tornou MEI:

• Janeiro: R$ 81.000 (12 meses ativos)
• Fevereiro: R$ 74.250 (11 meses ativos)
• Março: R$ 67.500 (10 meses ativos)
• Abril: R$ 60.750 (9 meses ativos)
• Maio: R$ 54.000 (8 meses ativos)
• Junho: R$ 47.250 (7 meses ativos)
• Julho: R$ 40.500 (6 meses ativos)
• Agosto: R$ 33.750 (5 meses ativos)
• Setembro: R$ 27.000 (4 meses ativos)
• Outubro: R$ 20.250 (3 meses ativos)
• Novembro: R$ 13.500 (2 meses ativos)
• Dezembro: R$ 6.750 (1 mês ativo)