Chamadas

MEI completa 10 anos e 54% dos seus optantes inadimplentes

O programa do microempreendedor individual (MEI) completou dez anos de existência neste mês com 8,6 milhões de pequenos empresários cadastrados, mas com um antigo problema ainda presente: um alto índice de inadimplência.

Em maio deste ano, último dado disponível, 54% dos empreendedores não estavam em dia com suas contribuições, de acordo com a Receita Federal.

Quando estão inadimplentes, os pequenos empresários não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social, que são:

Salário-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição);
Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (após 12 meses de contribuição);
Auxílio-reclusão;
Pensão por morte para seus dependentes.

Além disso, também não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade.

O MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo.

Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.

O registro de MEIs permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos (com juros mais baratos).

Além disso, também poderá vender seus produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

No Portal do Empreendedor, há quase 500 atividades listadas que podem ser exercidas por microempreendedores individuais.

Entre elas, carreiras mais tradicionais, como cabeleireiros e açougueiros, algumas mais recentes, como “bikeboys”, e outras exóticas, como comerciante de artigos eróticos, de perucas e humorista e contador de histórias.

Crescimento

Nos últimos 5 anos, desde o período pré-recessão, o número de MEIs no país já cresceu mais de 120% (veja na tabela acima).

“O MEI, na verdade, representou aporta de entrada para formalização para aqueles que não conseguiam cumprir esse processo burocrático ou que não tinham condição financeira de dar um passo maior.

No ciclo de dez anos para cá, você consegue fazer a o despertar da vocação empreendedora. Antes, ele ia para a informalidade”, avaliou o superintendente do Sebrae do Distrito Federal, Valdir Oliveira.

Segundo ele, o forte crescimento no número de microempreendedores nos últimos anos tem relação com o fraco nível de atividade da economia, que registrou recessão em 2015 e 2016.

“Tudo a ver com a crise. É uma hora em que você repensa a vida e o sonho vem fortemente. Os que conseguem ter energia pensam em mudar de vida e ter oportunidade de ter o próprio negocio. O MEI é uma porta de entrada. Brasília tem surpreendido no numero de formalizações fiscais, mas isso está se repetindo em todo Brasil”, disse Oliveira.

Empreendedorismo

Para a microempreendedora Clarice Martins Duarte Gomes, que vende marmitex em Brasília, apesar de o programa ser bom, a regra de poder contratar apenas um funcionário limita a capacidade de produção.

Ela julgou ser fácil o procedimento de pagamento mensal, e disse nunca ter tido problema de inadimplência, mas entende que isso afeta outros microempreendedores.

“É mais falta de organização, porque é uma maneira de você ter alguns direitos mais tarde”, declarou.

Já a empreendedora Maryane Medeiros Fortes Machado, que trabalha com bordados e costura criativa, como guardanapos, kits para cozinhas e fraldas, entre outros, julga que o site do microempreendedor individual é “bem complicado”.

“Quando vai entrar, te jogam em várias janelas até chegar onde quer. O meu ainda está inadimplente, não pela falta de ter o dinheiro para pagar, mas pela burocracia de estar tirando os comprovantes”, disse.

Em sua visão, seria mais fácil pagar tendo boletos em mãos. Ela disse que pretende regularizar sua situação até agosto.

Tudo que é necessário para assessorar MEIs Se você quer assessorar MEIs e não sabe por onde começar, ou se você está iniciando sua carreira contábil e quer saber por onde começar, nós podemos ajudar! Conheça o MEI para Contabilidade um treinamento completo onde você vai aprender passo a passo tudo que um Estudante, Recém Formado, Contador Iniciante ou até um Contador com experiência em outras áreas precisa saber para se tornar um especialista em MEIs e prestar serviços para esses profissionais a um preço acessível. Para saber mais clique aqui e transforme sua carreira profissional!

Com informações G1