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MEI: Conheça as principais regras e evite perder seu cadastro

MEI (Microempreendedor Individual) conheça as principais regras deste programa e evite perder seu cadastro. O MEI é um modelo empresarial que já ajudou (e continua ajudando) muitos empreendedores, diversos benefícios são concedidos para os profissionais que se tornam Microempreendedores Individuais.

Nenhum empreendedor quer perder seus benefícios, mas para permanecer no MEI, algumas regras devem ser seguidas. Vamos te informar quais são as regras que devem ser seguidas para não perder o seu MEI.

Acompanhe os próximos tópicos e conheça quais são as regras que devem ser seguidas pelo Microempreendedor Individual, para ele permanecer com seu cadastro no MEI

O que é o MEI?

O MEI é um modelo empresarial simplificado criado pela LEI complementar 128/2008, ele tem a finalidade de formalizar empreendedores, para eles poderem ter seu negócio formal e aproveitar os benefícios disso.

 Para um empreendedor se tornar MEI, ele deve seguir alguns requisitos:

  • Ter faturamento anual máximo de até R$ 81 mil;
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Exercer uma dentre as 466 atividades autorizadas.

Benefício do MEI

Como falamos acima, o MEI oferece diversas vantagens para o empreendedor, esse programa é realmente a mudança de vida para muitos profissionais, pois ele garante direitos para esses empreendedores.

Mostraremos alguns dos benefícios que o Microempreendedor Individual fornece abaixo:

  • Emissão de nota fiscal como pessoa jurídica;
  • Linhas de crédito exclusivas, para conseguir empréstimos ou para contratação de serviços financeiros;
  • Contratação de 1 funcionário;
  • Aposentadoria (por idade ou por invalidez);
  • Auxílios;
  • Licença-maternidade;
  • Pensão por morte para dependentes.

Esses foram apenas alguns dos benefícios que o MEI oferece, e além de todos os benefícios oferecidos para o Microempreendedor Individual esse programa é o início do crescimento de muitos empresários que acabam transformando seus negócios.

Como evitar perder o MEI?

Para não ter o seu MEI cancelado, siga as 4 dicas que mostraremos abaixo:

  1. Pague os seus boletos em dia

Diversos empreendedores não pagam o seu boleto mensal de maneira regular, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Os atrasos e o acúmulo de débitos podem acabar gerando a inatividade do CNPJ ou o cancelamento do MEI.

  1. Mantenha o seu MEI dentro do faturamento permitido

O empreendedor que ultrapassar o limite de R$81 mil por ano deixará de se enquadrar como Microempreendedor Individual, então, se planeje e mantenha seu faturamento no limite.

  1. Não tenha vínculo com outras empresas

Um dos critérios do MEI é ter apenas um CNPJ vinculado ao nome do empreendedor, então, não mantenha sociedade com outras empresas.

  1. Exerça uma atividade permitida

Existem 466 atividades autorizadas pelo MEI. Os empreendedores que exercem aquelas que não são permitidas, são desenquadrados da categoria. 

É importante se atentar às mudanças na lista do MEI, feitas periodicamente, pois algumas atividades podem ser excluídas e outras incluídas.

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Matheus Vinicius Ribeiro

Estudante de Ciências Contábeis com experiência na escrita de artigos para blogs e sites, atualmente desempenha a função de redator no Jornal Contábil.

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