MEI e autônomo: veja como tirar NFS-e

Se você é microempreendedor individual e presta serviços, precisa apresentar nota fiscal sempre que for pago por um cliente pessoa jurídica. Neste artigo, veja tudo o que você precisa saber para tirar NFS-e e ganhar agilidade nos processos da sua empresa.

Em outros tempos, para dar uma nota fiscal de prestação de serviços, era preciso preencher os dados do comprador à mão, no papel, entregando uma via para o cliente, outra para o Fisco e guardando a terceira. Hoje, com a possibilidade de se cadastrar como microempreendedor individual e de emitir nota fiscal eletrônica, esse processo ficou muito mais simples.

Há dois tipos de nota fiscal eletrônica, a NF-e e a NFS-e. Enquanto a primeira é emitida para registrar a venda de produtos, a segunda é a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, que registra, portanto, a prestação de um serviço para o cliente. Ou seja, a NFS-e não documenta a transferência de uma mercadoria, e sim o pagamento pela realização de uma atividade.

Um exemplo é o serviço de um mecânico. Se ele vende peças para os seus clientes, vai emitir uma NF-e. Mas se ele faz a revisão ou o conserto do automóvel, precisará emitir uma NFS-e.

NFS-e para MEI

Se você é um profissional autônomo registrado como MEI (microempreendedor individual), é obrigado a emitir nota fiscal ao vender produtos ou prestar serviços apenas quando seu cliente é outra pessoa jurídica, ou seja, uma empresa. Quando o consumidor final é uma pessoa física, não é necessário apresentar nota fiscal.

Empresas que emitem nota fiscal eletrônica precisam de um certificado digital, mas, como o MEI se enquadra no regime tributário Simples Nacional, a exigência depende da legislação estadual e municipal. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 24/09/2010, isenta as empresas do Simples à obrigatoriedade do certificado digital.

Em caso de dúvida, a prefeitura da sua cidade oferece mais informações. Uma dica é consultar um contador. Pela lei, o MEI tem direito a um ano de assessoria contábil gratuita por escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional para aspectos específicos, como inscrição e opção pelo regime até a primeira DAS (Declaração Anual Simplificada). Esse tipo de profissional tem muita familiaridade com temas fiscais e financeiros, por isso é um relacionamento importante de começar cedo, especialmente se você quer fazer seus negócios crescerem.

NFS-e em cada município

A principal diferença entre a NF-e e NFS-e é que o órgão que emite, cadastra e valida as notas fiscais correspondentes à prestação de serviços é municipal, enquanto, no caso da nota referente à venda de produtos, é a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.

Por conta disso, não há um sistema padrão. Ou seja, o processo é diferente em cada município do Brasil, por mais que Abrasf (Associação Brasileira de Finanças das Capitais) tenha tentado criar um modelo conceitual. Esse é um grande problema para empresas que possuem filiais em várias cidades. Mas se você é MEI, só vai precisar se adequar ao sistema do município onde está fixado.

Como tirar NFS-e

Como a prefeitura que é responsável por regular o processo, tirar NFS-e é diferente em cada município. Possivelmente você encontrará no próprio site da prefeitura um ambiente no qual poderá se cadastrar, fazer um login e emitir as notas fiscais eletrônicas por lá.

Vamos dar o exemplo da maior cidade do Brasil, São Paulo. Veja, abaixo, quais são os passos para tirar NFS-e na metrópole. Se você vive em outro município, acesse o site da prefeitura e procure a sessão que orienta a adesão ao sistema de emissão de NFS-e. Se não encontrar, entre em contato com a central de atendimento do governo municipal e peça informações.

Emitindo NFS-e em São Paulo

1. O primeiro passo para começar a emitir NFS-e na cidade de São Paulo é cadastrar gratuitamente um usuário e senha para ter acesso ao sistema SenhaWeb. Isso pode ser feito nesta página.
2. Depois de criada a senha, você precisa desbloqueá-la. Imprima o formulário de desbloqueio e entregue-o, com um documento de identidade com foto, em uma praça de atendimento de algumasubprefeitura de São Paulo.
3. O próximo passo é se cadastrar no Programa Nota Fiscal Paulistana. Para isso, acesse este link, entre com a senha que acabou de criar e siga os passos indicados. Se você é MEI, especifique, no cadastro, que você é um microempreendedor individual.

Feito o cadastro, aprenda, agora, como emitir a NFS-e. Siga os passos abaixo:

1. Acesse o portal da Nota Fiscal Paulistana. No canto superior direito, em “Acesso ao sistema”, entre com o CPF ou CNPJ e a senha que você criou antes.
2. No ambiente interno, no menu à esquerda, clique em “Emissão de NFS-e”
3. Em “LOCAL DE INCIDÊNCIA”, selecione “Tributado em São Paulo”, e em Natureza da Operação, “Normal”. Em “TOMADOR DE SERVIÇOS”, preencha com o CNPJ da empresa cliente.
4. Ao avançar, você preenche as informações referentes ao tomador de serviços, a discriminação dos serviços e o valor da nota. Em “ISS Retido pelo Tomador”, selecione NÃO.
5. Clique em “Prever” e depois em “Emitir”. Pronto, está feito.

6. Otimize a gestão financeira e tributária

   Optando pela solução do ContaAzul, você resolve o problema da emissão de notas fiscais eletrônicas, mas não apenas isso. O software possui uma série de ferramentas de gestão que vão tornar a sua empresa muito mais organizada. Em poucos cliques, você terá relatórios inteligentes sobre despesas e receitas e um controle muito mais rigoroso sobre o estoque e as vendas.

   Com mais tempo disponível, você poderá se concentrar no planejamento estratégico do negócio e diminuir o custo do seu serviço. Assim, poderá ter uma empresa mais competitiva.

   Carin Tom

   Coordenadora Sped e NF-e na ContaAzul. É formada em Ciências Contábeis pela Univille e pós-graduada em Direito Tributário e Contabilidade Tributária pela Universidade Católica de Santa Catarina.