O ano de 2024 chegou e, com ele, a Receita Federal deu início ao processo de exclusão de Microempreendedores Individuais (MEI) inadimplentes do Simples Nacional. Essa medida, que visa regularizar a situação dos devedores e garantir o cumprimento das obrigações fiscais, tem gerado apreensão na comunidade MEI e exige atenção redobrada por parte dos empreendedores.
Mas afinal, quem corre o risco de ser excluído?
Basicamente, todos os MEIs que possuem débitos com a Receita Federal, como o não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), estão na mira do Fisco. É importante lembrar que a exclusão do Simples Nacional implica na perda de diversos benefícios, como a simplificação das obrigações fiscais, o acesso a linhas de crédito especiais e a possibilidade de emissão de notas fiscais.
Como saber se o seu MEI está na lista de exclusão?
A boa notícia é que a Receita Federal disponibiliza uma ferramenta online para consulta da situação cadastral do MEI. Para verificar se você está na lista de exclusão, basta seguir estes passos:
- Acesse o Portal do Simples Nacional (www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/simples-nacional)
- Clique em “Serviços” e, em seguida, “Consulta Termo de Exclusão do MEI”.
- Informe o seu CNPJ e código de acesso.
- Caso conste alguma pendência, regularize a situação o mais rápido possível para evitar a exclusão.
E se o meu MEI for excluído? Quais as consequências?
A exclusão do MEI do Simples Nacional traz uma série de implicações para o empreendedor. Além de perder os benefícios já mencionados, você terá que:
- Quitar todos os débitos pendentes, incluindo multas e juros.
- Realizar a declaração anual de extinção (DASN-SIMEI de Extinção).
- Migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional para microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), o que geralmente implica em um aumento da carga tributária e maior complexidade nas obrigações fiscais.
- Enfrentar dificuldades para obter crédito e emitir notas fiscais, o que pode prejudicar a continuidade do seu negócio.
Qual o prazo para regularizar a situação?
O prazo para regularizar os débitos e evitar a exclusão do MEI varia de acordo com o ano-calendário e as notificações da Receita Federal. É fundamental acompanhar as comunicações do órgão e manter-se informado sobre os prazos, que geralmente são informados através de notificações enviadas por e-mail ou correspondência.
A melhor forma de evitar a exclusão do MEI e garantir a saúde do seu negócio é manter as suas obrigações fiscais em dia. Para isso, siga estas recomendações:
- Pague o DAS em dia: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional deve ser pago mensalmente, até a data de vencimento. Utilize os canais de pagamento disponibilizados pela Receita Federal, como bancos, internet banking e casas lotéricas.
- Consulte regularmente a situação do seu MEI: acesse o Portal do Simples Nacional periodicamente para verificar se há alguma pendência ou notificação.
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados: informe à Receita Federal qualquer alteração em seus dados cadastrais, como endereço, telefone e e-mail.
- Procure a orientação de um profissional: em caso de dúvidas, consulte um contador ou entre em contato com a Receita Federal.
- Declare suas receitas corretamente: faça a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) dentro do prazo, informando todas as suas receitas de forma precisa.
Como blindar seu MEI e evitar a exclusão: Dicas essenciais para microempreendedores
Manter seu MEI ativo e livre de problemas com a Receita Federal é crucial para o sucesso do seu negócio. Para te ajudar nessa missão, separamos algumas dicas detalhadas e fáceis de seguir:
1. Domine o DAS como um mestre:
- Entenda o que é: O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a sua principal obrigação mensal. Ele reúne todos os seus impostos em um único boleto.
- Pague em dia: Marque na agenda, crie lembretes no celular, use apps de gestão financeira… faça o que for preciso para não perder o prazo de pagamento, que geralmente vence no dia 20 de cada mês.
- Guarde os comprovantes: Mantenha um arquivo organizado, físico ou digital, com todos os comprovantes de pagamento do DAS. Eles são sua prova de que você está em dia com suas obrigações.
- Utilize os canais oficiais: Pague o DAS através de bancos, internet banking, casas lotéricas ou pelo próprio Portal do Simples Nacional. Evite intermediários desconhecidos.
2. Seja o rei da organização:
- Controle seu faturamento: Anote todas as suas receitas e despesas, por menores que sejam. Utilize planilhas, aplicativos ou softwares de gestão para facilitar esse controle.
- Emita notas fiscais sempre: Mesmo para pequenos serviços ou vendas, a emissão da nota fiscal é obrigatória. Ela garante a formalidade do seu negócio e te protege em caso de disputas.
- Declare tudo na DASN-SIMEI: A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) deve ser feita até o dia 31 de maio de cada ano, informando o faturamento do ano anterior. Não deixe para última hora!
3. Mantenha seus dados sempre atualizados:
- Informe qualquer mudança: Mudou de endereço, telefone ou e-mail? Comunique a alteração à Receita Federal através do Portal do Simples Nacional.
- Fique de olho no seu CNAE: O Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) descreve a atividade principal do seu MEI. Se você mudar de ramo, atualize seu CNAE junto à Receita.
4. Fique por dentro das novidades:
- Acompanhe as notícias: Leia sobre as últimas regras, prazos e mudanças relacionadas ao MEI em sites confiáveis, como o Portal do Empreendedor e o site da Receita Federal.
- Consulte um contador: Se tiver dúvidas ou precisar de ajuda com suas obrigações, procure um contador. Ele é o profissional mais indicado para te orientar e evitar problemas.
5. Utilize as ferramentas online:
- Explore o Portal do Simples Nacional: Nele você encontra diversas informações, serviços e ferramentas úteis para o MEI, como a emissão de guias de pagamento, a consulta de débitos e a declaração anual.
- Acesse o aplicativo do MEI: Baixe o aplicativo “MEI Fácil” no seu celular para ter acesso rápido a informações e serviços importantes.
Seguindo essas dicas, você estará no caminho certo para manter seu MEI em dia, evitar dores de cabeça com o Fisco e garantir o sucesso do seu negócio.