Se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente opção para quem quer sair da informalidade e abrir um negócio próprio.
Dentre as mais diversas vantagens que se obtém ao abrir um CNPJ MEI, como a desburocratização no pagamento de impostos, a possibilidade de emitir Nota Fiscal e de receber diversos benefícios do INSS.
A figura jurídica do MEI consegue outras vantagens, como a possibilidade de comprar um carro 0km, por meio do seu CNPJ, onde é possível obter entre 2,5% a 30% de desconto a partir da isenção do ICMS concedida na venda direta.
É importante esclarecer desde o início que o desconto não é fixo e não está restrito apenas a veículos de uso comercial, onde o mesmo pode variar de fabricante para fabricante, assim como pelo modelo escolhido ou ainda quantos carros serão adquiridos.
Dessa maneira é importante esclarecer que cada fabricante determina suas regras relacionadas a concessão de descontos, logo, a melhor recomendação para o MEI que está em busca de um carro novo é visitar os concessionários para conhecer as condições oferecidas e identificar o modelo de sua preferência.
No caso da Fiat, a montadora oferece um desconto próximo aos 8% para o MEI que realiza a compra de um furgão Fiorino.
Outra questão que precisa ser lembrada é que dependendo da montadora poderá haver regras quanto a garantia de veículos comprados através do CNPJ, como limite de quilometragem, dentre outros.
Além disso, o veículo comprado pelo CNPJ não pode ser vendido rapidamente. Segundo as regras estabelecidas pelo Contran, o veículo ficará com o registro por, no mínimo, um ano após a compra.
Como nem tudo são flores, também existem desvantagens na compra de um veículo através do seu CNPJ MEI como, por exemplo, o tempo de entrega d veículo ao comprador, que pode ser de apenas 10 dias ou levar mais de dois meses.
Outro ponto é que, no caso do microempreendedor existe um limite onde, no máximo 80% do faturamento anual pode ser investido em mercadorias, e nessa questão para ser MEI é necessário que a empresa fature até R$ 81 mil por ano.
O Microempreendedor que deseja comprar um veículo com desconto do CNPJ deverá apresentar a documentação pessoal, assim como o documento que comprove a condição de empresário.
Nesse sentido, no caso do MEI será necessário que seja apresentado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual que deverá ser acompanhado do cartão CNPJ.
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