Em março, a quantidade de MEIs que não pagaram o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) foi recorde: no total, 59,3%, segundo a Receita Federal. O aumento em relação a fevereiro foi mais de 9%, mas o número histórico pode ter uma explicação bem compreensível e não é só a da crise gerada pela pandemia do coronavírus.
No final de março, foi aprovado, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, um adiamento de 6 meses do prazo para pagar o imposto do Simples Nacional e a regra também vale para o DAS-MEI. A medida, posta em prática para minimizar os impactos negativos da pandemia para os pequenos negócios, começou a valer para os tributos de março com vencimento em abril, de abril com vencimento em maio e de maio com vencimento em junho. As novas datas de pagamento ficaram:
Ficou com alguma dúvida quanto ao prorrogamento? Confira todos os detalhes na nossa matéria.
Já os tributos referentes a fevereiro, com data de validade para dia 20 de março, tiveram vencimento normal e foram recorde de calote.
Não é indicado atrasar o pagamento do DAS, já que o empreendedor fica como inadimplente e ainda deve arcar com as multa e juros. A multa é de 0,33% por dia de atraso (com limite de até 20%), e os juros são calculados do mês seguinte ao da consolidação até o mês do pagamento e baseiam-se na taxa SELIC para títulos federais.
Para quitar essa dívida e evitar que esses números cresçam com o tempo, é preciso emitir uma nova guia de recolhimento do DAS atrasado. No novo boleto constarão as multas e juros devidos, além disso, é possível parcelar as guias atrasadas em até 60 vezes, desde que as parcelas sejam de, no mínimo, R$ 50.
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Fonte: Azulis
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