Se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual), traz uma série de vantagens para o profissional autônomo. Quando se realiza o cadastro para se tornar MEI, o empreendedor passa a ter uma série de benefícios, como um CNPJ que possibilita a emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária PJ, entre outros.
Apesar de atingir uma grande variedade de atividades diferentes (mais de 460), a verdade é que para algumas pessoas, abrir um CNPJ como MEI acaba não sendo possível, tanto por ter um limite de faturamento superior ao permitido de R$ 81 mil por ano, quanto por simplesmente não ser uma atividade permitida para ser MEI.
Diferente do que muitas pessoas imaginam, apesar de ser uma modalidade muito fácil de se ingressar, existem regras importantes que são exigidas na hora de ter um CNPJ como MEI aprovado, regras essas que falaremos a seguir.
Quem não pode ser MEI?
Não podem se formalizar como Microempreendedor Individual, diferentes pessoas. Normalmente, os motivos que impedem um profissional autônomo de abrir seu CNPJ como MEI incluem:
- Faturar mais de R$ 81 mil por ano;
- Ser servidor público federal em atividade;
- Pensionista inválido;
- Sócio ou titular, ou administrador de outra empresa.
- Ter uma CNAE não permitida.
Atividades que não poderão ser MEI em 2025
As atividades que não poderão ser MEI em 2025 são as mesmas de 2024, ou seja, não teremos alterações na categoria no ano que vem. Mas no geral, somente podem ser MEI atividades de comércio e serviço.
Assim, profissionais que exercem atividades intelectuais, ou seja, médicos, advogados, entre outros, não podem ser MEI. Algumas atividades que não podem se formalizar como MEI por serem atividades intelectuais são:
- Advogados;
- Médicos;
- Nutricionistas;
- Contadores;
- Consultores;
- Psicólogos;
- Veterinários;
- Engenheiros;
- Publicitários;
- Jornalistas;
- Administradores.
Para saber se a sua atividade profissional permite que você abra uma empresa como MEI, o governo possui um portal onde é possível consultar todas as ocupações que podem se formalizar como Microempreendedor Individual.
Diferenças entre quem pode e quem não pode ser MEI
É super importante saber as diferenças entre quem pode e quem não pode se formalizar como MEI, para saber qual tipo de negócio se aplica melhor para você. Mas não fique preocupado, isso é super simples de entender.
No caso, pode se formalizar como MEI quem:
- Quem não terá sócios;
- Quem não é proprietário ou sócio de alguma outra empresa;
- Quem tenha, no máximo, um empregado contratado;
- Quem não é ser Servidor Público Federal em atividade;
- Quem fatura no máximo R$81 mil por ano.