Mercadorias sujeitas ao ICMS-ST sofrem alterações que alteram CEST

O Confaz alterou a lista de bens e mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS

A alteração veio com a publicação do Convênio ICMS 53/2016, que alterou o Convênio 92/2015, que estabelece sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes e criou o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST.

A mudança na lista de bens e mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária, veio há poucos meses de entrar em vigor a exigência do CEST nos documentos fiscais eletrônico e promete complicar ainda mais a rotina de quem deve atualizar os cadastros e parâmetros fiscais para emissão correta dos documentos eletrônicos.

1 – CEST – exigência 

A partir de 1º de outubro de 2016, em todas as operações com bens e mercadorias listados no Convênio ICMS 92/2015 será exigido o CEST, sob pena de o arquivo do documento fiscal eletrônico ser rejeitado.

2 – Reflexos da alteração da lista de bens e mercadorias sujeitos à Substituição Tributária do ICMS

Item 45 do Anexo II (autopeças) do Convênio ICMS 92/2015

O NCM 8433.90.90 foi excluído do item 45.0 do Anexo II, confira como ficou depois da publicação do Convênio ICMS 53/2016, que alterou o Convênio 92/2015.

A lista de bens e mercadorias sujeita ao regime de Substituição Tributária sofreu alterações significativas. Com esta medida, mais uma vez os Estados e o Distrito Federal saíram com uma “lição de casa”, adaptar a legislação interna às regras do CONFAZ e isto deve ocorrer até 30 de setembro de 2016.

No exemplo acima, identificamos que o NCM 8433.90.90 foi excluído do item 45.0 Anexo II do (autopeças) do Convênio ICMS, em contrapartida foi criado um item específico, 45.1:

Qual é o reflexo nas operações com esta alteração? Foi criado um CEST específico para NCM 8433.90.90. Assim, no que diz respeito ao CEST, é necessário que os contribuintes façam uma atualização dos parâmetros fiscais, até 30 de setembro de 2016.

Assim aconteceu em relação ao NCM 8521.90.90, com a alteração passou a ter item e CEST específico.

O NCM 8521.90.90 foi excluído do item 62.0 do Anexo II, confira como ficou depois da publicação do Convênio ICMS 53/2016, que alterou o Convênio 92/2015.

Antes da alteração:

Após alteração:

Criação de novo Item e CEST pelo Convênio ICMS 53/2016:

Assim como demonstrado em relação as alterações que modificaram o CEST dos NCMs 8433.90.90 e 8521.90.90, é necessário fazer saneamento no cadastro das mercadorias para identificação correta do Código Especificador da Substituição Tributária, considerando as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 53/2016.

A utilização do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) deve ser determinada com base na natureza da mercadoria objeto da operação, a partir da descrição e classificação na NCM apresentada nos Anexos do Convênio ICMS-92/2015, com alterações promovidas pelo Convênio ICMS-146/2015 e Convênio-ICMS 53/2016.

A partir de 1º de outubro de 2016 (Convênio ICMS-16/2016), nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX do referido Convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto. Exemplo: venda de mercadoria que será empregada na produção do estabelecimento adquirente (matéria prima).

Assim, a partir de 1º de outubro de 2016 o programa da NF-e vai validar o campo destinado ao CEST. Para validação do arquivo o programa vai levar em conta o NCM e o CEST.

Para evitar rejeição dos arquivos da NF-e, da NFC-e e do e-Sat (documentos eletrônicos), é necessário correr contra o tempo para atualizar os cadastros das mercadorias e parâmetros fiscais.

Além de alterar itens, o Convênio ICMS 53/2016 excluiu do Convênio ICMS 92/2015 os anexos XVI, XIX e XXXVIII (itens 15, 18 e 27 do Anexo I). Estes segmentos foram alocados no Anexo XV.

Com esta medida, o Anexo XV do Convênio ICMS 92/2015 era exclusivamente de artigos de papéis, com a alteração passou a contemplar artigos de papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros, confira.

Anexo XV antes do Convênio ICMS 53/2016:

ANEXO XV – PAPEIS

Anexo XV após publicação do Convênio ICMS 53/2016

ANEXO XV

PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS

Reflexo: é necessário alterar o CEST.

As mudanças foram significativas (alteração e exclusão de CEST) e afetam principalmente quem já havia atualizado o cadastro de mercadorias para informar o Código Especificador da Substituição Tributáriao – CEST.
Para atualização do CEST, a mudança exige revisão da lista de mercadorias.

Fonte: Siga o Fisco