A controladora do Facebook, Meta Platforms, foi multada em um valor recorde de 1,2 bilhão de euros pela União Europeia (UE) devido ao envio ilegal de informações de usuários para os Estados Unidos.
Essa multa equivale a cerca de R$ 6,4 bilhões na cotação atual. Além disso, a empresa recebeu um prazo de cinco meses para interromper a transferência de dados de usuários.
O principal regulador de privacidade da UE afirmou em sua decisão, divulgada nesta segunda-feira (22), que o Facebook tem armazenado ilegalmente dados de usuários europeus em seus servidores nos EUA ao longo dos anos.
A informação foi divulgada pelo Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) da União Europeia nesta segunda-feira, dia 22.
Andrea Jelinek, presidente da EDPB, afirmou: “A EDPB concluiu que a violação da Meta é extremamente grave, pois envolve transferências sistemáticas, repetitivas e contínuas.
O Facebook possui milhões de usuários na Europa, resultando em uma enorme quantidade de dados pessoais sendo transferidos.
Essa multa sem precedentes serve como um forte sinal para as organizações de que infrações graves têm consequências significativas”.
A penalidade se aplica exclusivamente ao Facebook, não abrangendo o Instagram e o WhatsApp. De acordo com o EDPB, essa é a maior multa já aplicada pela União Europeia relacionada às regras de proteção de dados.
A Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados também exigiu que a Meta interrompesse imediatamente o compartilhamento de dados dos usuários.
No entanto, de acordo com o Wall Street Journal, a empresa alegou ser injustamente acusada, argumentando que o compartilhamento de dados é realizado por milhares de outras empresas.
“Sem a capacidade de transferir dados entre fronteiras, a internet corre o risco de se fragmentar em silos nacionais e regionais, restringindo a economia global e privando os cidadãos de diferentes países de acessar muitos dos serviços compartilhados em que confiam”, afirmaram Nick Clegg, presidente de assuntos globais da Meta, e Jennifer Newstead, diretora jurídica da empresa, em um comunicado.
Conforme estabelecido na decisão, a Meta tem um prazo de cinco meses para implementar medidas que interrompam todas as futuras transferências de dados pessoais para os Estados Unidos e seis meses para evitar o processamento ilegal, incluindo o armazenamento nos EUA de dados pessoais de usuários da UE/EEA transferidos em violação do GDPR.
A empresa declarou sua intenção de recorrer da decisão.