CLT

Meu pagamento veio com valor errado. O que devo fazer?

Equívocos podem acontecer na hora de depositar o pagamento dos funcionários. Afinal, errar é humano. Essa diferença pode ser tanto a mais quanto a menos. Se você recebeu seu pagamento errado basta seguir alguns passos simples para resolver a situação de forma harmoniosa e sem conflitos. 

A primeira reação que o trabalhador tem, normalmente, é achar que pode ter sido descontado de alguma forma. No entanto, pagamentos errados são comuns, principalmente se a empresa é de grande porte e tem muitos funcionários. 

Antes de mais nada, certifique-se de que não houve nenhuma dedução ou acréscimo no pagamento devido a elementos externos. Em seguida, se ainda assim houver diferença no pagamento, o melhor caminho é comunicar o problema. 

Quem eu devo comunicar o pagamento errado?

Dentro da empresa, o trabalhador deve comunicar o setor de Recursos Humanos para que alguma providência seja tomada. Além disso, é de bom tom informar sua chefia direta, como coordenadores e gestores, sobre a divergência no pagamento. 

Para agilizar o processo de resolução do pagamento errado, pode ser interessante ter em mãos documentos que comprovem a diferença de valores. O trabalhador pode ter cópias do: 

  • Holerite de pagamento;
  • Tela de saldo da sua plataforma bancária;
  • Extrato bancário impresso ou digitalizado;
  • Notificação da empresa de contabilidade que gerencia suas finanças (se houver).

Desta forma, o trabalhador pode facilitar a identificação e resolução do erro. Tenha em mente, também, a natureza do pagamento errado. Seu salário veio a menos? Foi pago a mais? Ocorreu pagamento em duplicidade? Cada tipo de erro tem uma solução específica. 

Recebi meu pagamento a menos, e agora?

Se você recebeu seu pagamento a menos, saiba que essa prática é proibida por lei, prevista pela Constituição Federal. Portanto, em caso de salário pago a menos, é necessário entrar em contato com o setor responsável pela folha de pagamento na empresa.

 Assim, é possível identificar se houve algum tipo de erro no momento da transferência dos valores ou se a redução do pagamento é constitucional. 

A empresa faz o pagamento a mais, o que fazer?

Quando a empresa faz o pagamento a mais, a primeira atitude a se tomar é convocar o colaborador para explicar a situação. Caso o pagamento errado passe despercebido, é de responsabilidade do trabalhador informar seus superiores. 

Caso contrário, ele pode ser acusado de enriquecimento sem causa. Ou seja, se a empresa realizar o pagamento a mais, é obrigação do colaborador procurar o RH para restituir os valores. 

No entanto, se isso não for possível, existe uma alternativa viável. Os valores pagos a mais podem entrar como adiantamento de salário, tendo seu montante limitado a 30% do valor total. 

Quanto tempo a empresa tem para corrigir o pagamento errado?

Após a identificação do pagamento errado, a empresa tem até o 5º dia útil do mês seguinte para regularizar a situação, de acordo com oArtigo 459, parágrafo 1º, da CLT. 

Lembrando que, para efeitos de pagamento, o sábado é considerado dia útil sem expediente bancário. Portanto, tal como é feito com o pagamento padrão, se o 5º dia útil corresponde a um sábado, o pagamento deve ser antecipado ao dia útil anterior. 

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Ana Luzia Rodrigues

Jornalista há 30 anos já atuou nas redações de jornais de Teresópolis como reporter, editora , diagramadora. Fez vários textos jornalísticos para o evento Rio 92 e atualmente está atuando no jornalismo digital integrando a equipe do Jornal Contábil.

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