Microempreendedor Individual precisa ter conta pessoa jurídica?

A resposta é não, MEI não precisa ter conta pessoa jurídica e pode receber do contratante pela conta pessoa física. 

Você acabou de abrir sua MEI e uma das perguntas que lhe ocorre é se precisa abrir uma conta bancária pessoa jurídica.

A MEI foi criada para facilitar a regularização de trabalhadores informais e facilitar, ao máximo, a burocracia.

Por isso, você não tem essa obrigação, mas pode ser uma boa ideia.

O que é conta pessoa jurídica?

A conta PJ é a conta bancária feita para a empresa.

Nesse caso, a identidade da conta é o CNPJ da empresa e não o seu CPF, como acontece na sua conta pessoa física.

Com a abertura de uma conta pessoa jurídica desde o início da sua empresa, você separa as contas pessoais das empresariais e começa seu negócio de forma organizada.

MEI pode ter conta PJ?

Sim, sua MEI é uma empresa e tem um CNPJ, logo pode abrir uma conta jurídica.

E, como já dissemos, essa pode ser uma boa ideia para começar bem o seu negócio.

Um dos principais motivos para abrir uma conta PJ é o fato de você conseguir organizar suas finanças e facilitar, assim, seu controle de entradas e saídas.

E, claro, não ter confusão entre suas contas pessoais e as da empresa. 

Sua gestão financeira fica facilitada, já que você pode, com a conta PJ, organizar pagamentos e recebimentos e ainda fazer a conciliação bancária, comparando entradas e saídas com o extrato bancário.

Além disso, muitas empresas, ao contratar seus serviços, vão preferir realizar o pagamento em conta no nome da sua empresa.

Há fornecedores que também exigem conta jurídica. Ter uma conta PJ pode oferecer mais credibilidade ao seu negócio.

Outro bom motivo para abrir uma conta jurídica é estabelecer um relacionamento com o banco para realizar futuros empréstimos quando precisar investir em seu negócio.

Seu histórico de boa atuação no mercado e de pagamentos em dia pode lhe render taxas reduzidas quando precisar. 

Com a conta PJ, você poderá, também, contratar outros produtos financeiros como cartões de crédito e de débito, consórcios e outros investimentos. 

Como abrir uma conta PJ para MEI?

O primeiro passo é escolher o banco. Como a MEI não tem contrato social, muitas instituições não oferecem essa possibilidade, pois não consideram o Microempreendedor Individual como PJ. Por isso, pesquise bem a instituição.

Normalmente, os bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil são uma boa opção para o Microempreendedor.

Mas vale, também, pesquisar instituições privadas. Se você já tem um bom relacionamento com algum banco, este pode ser um bom caminho. Converse com o seu gerente. 

Para abrir a conta, pode variar de acordo com a instituição, mas você vai precisar basicamente do seu CPF e RG, do CNPJ da empresa, comprovante de endereço e o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual. 

Existe conta PJ digital?

Sim, atualmente existem diversos bancos digitais e fintechs (empresas do ramo financeiro que disponibilizam serviços baseados na tecnologia) que oferecem a possibilidade de você abrir uma conta digital.

Como elas não contam com agências físicas, as taxas são bastante reduzidas e, muitas vezes, até inexistentes. 

Além das vantagens já elencadas para você abrir uma conta PJ para sua MEI, a conta digital oferece agilidade e evita papelada e burocracia. 

Na hora de escolher um banco digital para sua MEI, a pesquisa também é importante. Coloque na balança os serviços oferecidos e quais satisfazem melhor o seu negócio.

Há bancos que atendem bem quem vende nas maquininhas de cartão, outros são mais interessantes para quem faz cobranças por boleto, por exemplo.  

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Documento revisado por Bianca Debiazi Fagundes em 14/05/2021 com base na Legislação vigente, podendo sofrer alterações por parte dos Órgãos, sem  prévio aviso.

Por: Heitor Barcelos, formado em Ciência da Computação pela PUC-RS, ocupou cargos como Diretor Executivo e COO em empresas multinacionais como FIS e iZettle, e foi Superintendente de Inovação, Banco Digital e Open Banking no Tribanco. Heitor lidera a área de Serviços Financeiros na Contabilizei desde Setembro de 2019.

Fonte: Contabilizei

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