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ME (microempresa) é um porte de empresa que geralmente se enquadra às empresas que não podem ser MEI (Microempreendedor Individual). Entre tantas diferenças, uma das principais delas é que uma microempresa pode ter sócio, ao contrário do MEI. Para definir a participação de cada um dos sócios e quais as regras vão reger essa relação, deve-se primeiramente encontrar a natureza jurídica mais adequada, por exemplo, Sociedades Simples e a Sociedade Empresária Ltda.
As pequenas empresas, configuradas como MEs (Microempresas) e EPPs (Empresas de Pequeno Porte), fazem parte de uma avassaladora maioria entre os empreendedores brasileiros. De acordo com o SEBRAE, das 6,4 milhões de negócios que existem no Brasil, 99% desse total são de pequeno porte — uma quantidade realmente impressionante.
Apesar de ser a escolha de grande parte dos empreendedores por inúmeros motivos, como simplificação de burocracia e agilidade para tomar decisões, ainda resta uma dúvida frequente, principalmente na hora de abrir um CNPJ: é possível ter sócios em uma microempresa?
Para entender melhor como funcionam, vamos explicar sobre os tipos societários que você pode optar (também conhecidos como naturezas jurídicas). Confira!
A resposta simples e rápida é sim, uma microempresa pode ter sócio. Tudo depende da natureza jurídica escolhida pelo empreendedor. O que isso significa é que, dependendo da natureza jurídica — que são os tipos societários de um negócio —, talvez seja não só possível, como necessário, ter sócios na formação da empresa.
Mas fique atento, pois, antes de tomar qualquer decisão, é muito importante que você primeiro entenda o que é uma microempresa e se esse porte realmente se enquadra ao seu negócio, para, então, escolher a natureza jurídica mais vantajosa para você.
É também importante ressaltar as diferenças entre a ME e o MEI, pois muitos empreendedores iniciantes costumam confundir esses dois modelos de empresas, principalmente quando escolhem as atividades sem antes conferir a Tabela de Atividades Permitidas pelo MEI.
Portanto, para que não haja confusão, vamos explicar rapidamente as principais diferenças entre uma ME e um MEI.
Primeiramente, o MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para os empreendedores que ainda são iniciantes e trabalham sozinhos, pois, para abrir esse tipo de CNPJ e também para mantê-lo, é extremamente fácil, rápido e não envolve burocracias. No entanto, há certas limitações que o microempreendedor deve obedecer.
Por exemplo:
Por isso, se por qualquer um desses motivos, como a atividade da empresa, o faturamento bruto anual for superior a R$81 mil, a participação de sócios ou a necessidade de ter mais de um funcionário, sua empresa não se enquadrar nessas regras, ela deve ser registrada como uma microempresa (ME).
Neste caso, a microempresa permite:
Como a possibilidade de ter a participação de sócios depende da natureza jurídica, ou tipo societário, de sua empresa, é crucial saber todas as possibilidades para uma microempresa.
São quatro naturezas jurídicas disponíveis para uma ME:
Um exemplo perfeito de microempresa que pode ter sócio, a Sociedade Simples é feita para profissões cujas atividades são consideradas intelectuais e de cooperativa, como advogados, médicos, dentistas e contadores. Ou seja, trata-se de uma empresa que presta serviços e conta com dois ou mais sócios do mesmo ramo.
No entanto, é importante saber que existem dois tipos de Sociedades Simples: a Sociedade Simples Pura e a Sociedade Simples Limitada.
A grande diferença entre as duas é que a Sociedade Simples Pura não possui separação dos bens pessoais dos sócios com o patrimônio da empresa, enquanto a Sociedade Simples Limitada tem essa separação e não permite que o patrimônio pessoal dos sócios seja tomado em caso de dívidas da empresa.
Sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é um tipo de empresa que, apesar de levar sociedade no nome, é individual e não permite ter sócios.
A diferença entre a EIRELI e outras naturezas jurídicas é a necessidade de investir um capital social alto — equivalente a, pelo menos, 100 salários mínimos vigentes. O ponto positivo dessa característica da EIRELI é que o patrimônio do empreendedor como Pessoa Física estará sempre protegido, pois é separado do patrimônio da empresa.
A sociedade limitada consiste num tipo de associação que estabelece normas com base no valor investido por cada associado. O nome de cada uma das associações desse modelo é acompanhado da sigla “Ltda”, que significa “limitada”.
Esse é um dos tipos de empresa predominantes no Brasil, e sua base implica no contrato social. Sua origem está na responsabilidade limitada de companhias pertencentes a uma família e das sociedades anônimas. Esse formato de sociedade permite que a empresa tenha um administrador que não pertence ao quadro de sócios, desde que tenha o consentimento desses.
As sociedades desse modelo podem receber investimentos iguais de seus sócios. Também podem receber investimentos correspondentes à porcentagem que cada um possui da empresa. A finalidade é proteger o patrimônio de cada um em caso de falência, afastamento ou rompimento da parceria da empresa.
Muitos acham que é o mesmo que MEI, mas não é. Eles se diferenciam principalmente com relação à restrição de atividades, ao faturamento anual e ao número de obrigações acessórias. O Empresário Individual também é um profissional que trabalha por conta própria, mas seu faturamento anual máximo pode chegar até a R$ 360 mil, sendo considerado ME (Micro Empresa), ou até 4,8 milhões, sendo EPP (Empresa de Pequeno Porte).
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