Nova categoria criada pela reforma tributária permite que milhares de trabalhadores se formalizem e contribuam para o INSS, garantindo direito à aposentadoria mesmo sem carteira assinada.
A reforma tributária trouxe uma grande novidade para o cenário empreendedor brasileiro: a figura do nanoempreendedor. Essa nova categoria, voltada para profissionais autônomos e informais com receita bruta anual de até R$ 40,5 mil, promete impactar a vida de milhares de trabalhadores, abrindo portas para a formalização e, consequentemente, para a tão sonhada aposentadoria.
Estima-se que cerca de milhares de trabalhadores informais poderão se beneficiar dessa mudança, garantindo seus direitos previdenciários e acesso à aposentadoria, mesmo sem nunca terem tido carteira assinada.
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Mas como funciona?
A chave está na contribuição previdenciária. Ao se cadastrarem como nanoempreendedores, esses trabalhadores passam a ter a opção de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de forma simplificada e com alíquotas reduzidas. Essa contribuição, por sua vez, garante o acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Vantagens da formalização:
- Acesso à aposentadoria: A principal vantagem é a possibilidade de garantir a aposentadoria no futuro, mesmo sem ter trabalhado com carteira assinada.
- Direitos previdenciários: A contribuição ao INSS garante acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
- Mais segurança e credibilidade: A formalização traz mais segurança jurídica para o trabalhador e aumenta a credibilidade de seu negócio.
- Acesso a crédito: Nanoempreendedores formalizados têm mais facilidade para conseguir crédito em bancos e instituições financeiras.
- Emissão de notas fiscais: A possibilidade de emitir notas fiscais amplia as oportunidades de negócio e facilita a participação em licitações.
Quem pode se tornar um nanoempreendedor?
A categoria abrange uma ampla gama de profissionais, como:
- Vendedores ambulantes
- Jardineiros
- Cozinheiros
- Artesãos
- Agricultores familiares
- Motoristas de aplicativo
- Entregadores
- Manicures
- Pedreiros
- Eletricistas
Como se formalizar?
O processo de formalização ainda está sendo definido pelo governo, mas a expectativa é que seja simples e desburocratizado, possivelmente online, por meio de um portal ou aplicativo específico.
Impacto social e econômico:
A possibilidade de formalização e acesso à aposentadoria para essa parcela da população representa um avanço significativo, com potencial para:
- Redução da informalidade: Incentiva a formalização de milhões de trabalhadores, contribuindo para o aumento da arrecadação e o desenvolvimento econômico do país.
- Ampliação da proteção social: Garante o acesso a direitos previdenciários a uma parcela da população historicamente excluída.
- Melhoria da qualidade de vida: Proporciona mais segurança e dignidade aos trabalhadores informais, contribuindo para a redução da pobreza e da desigualdade social.
A reforma tributária e a criação da figura do nanoempreendedor representam um passo importante para a construção de um sistema mais justo e inclusivo, que reconhece e valoriza o trabalho de todos os brasileiros.