Está tramitando na Câmara dos Deputados uma proposta que autoriza o financiamento de imóveis usados através do Minha Casa Minha Vida.
A medida dará mais abrangência ao programa habitacional do Governo Federal, visto que possibilitará o acesso à aquisição de imóveis que estejam localizados em perímetro urbano.
O projeto de lei 4769/20 foi apresentado pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) e altera a lei nº 11.977/2009 que estabelece o programa.
Vale lembrar que, atualmente só é possível financiar residências ou apartamentos novos.
Em sua justificativa, o deputado ressalta a necessidade de facilitar o acesso do maior número de famílias brasileiras à tão sonhada casa própria.
Quais imóveis poderão ser adquiridos?
Segundo o projeto, os imóveis que poderão entrar no programa são aqueles que possuem até 65 metros quadrados e mais de 180 dias de “habite-se” ou documento equivalente que demonstre que o imóvel tenha sido habitado ou alienado.
Além disso, outro requisito para ser aprovado o financiamento é o valor do bem que, neste caso, deverá ter valor máximo de venda de R$ 240 mil.
Quanto aos critérios de participação nesta nova opção que pode ser criada no programa, ainda não há orientações visto que o projeto precisa ainda ser votado na Câmara e segue para apreciação do Senado.
Depois, a lei deve ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Critérios do Programa
Criado em 2009, o programa prevê o apoio à pessoas de baixa renda no que se refere o acesso ao seu primeiro imóvel.
Para isso, o Governo Federal disponibiliza subsídios que garantem o financiamento de imóveis, de acordo com quatro faixas de renda.
São elas:
- Famílias com renda de até R$ 1.800,00 (faixa 1):
- Famílias com renda de até R$ 2.600,00 (faixa 1,5);
- Famílias com renda de até R$ 4 mil (faixa 2);
- Famílias com renda de até R$ 7 mil (faixa 3).
Todas as informações sobre o programa podem ser acessadas por meio do site da Caixa ou o aplicativo Habitação Caixa, onde há opções de financiamento habitacional ou social (Minha Casa, Minha Vida).
Por Samara Arruda