O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou uma prorrogação do prazo para adesão ao Refis, que termina amanhã, mas recomendou às empresas que não contem com isso. Após uma entrevista à TV NBR na manhã desta segunda-feira (30), o ministro afirmou ainda que a previsão é de que o governo federal consiga arrecadar com o programa, após todas as transferências a estados e municípios, algo entre R$ 6,7 bilhões e R$ 7 bilhões.
“Minha sugestão é que as empresas apresentem sua adesão hoje, o mais rápido possível. Porque com isso elas já estão protegidas. Caso haja necessidade, caso assim seja entendido, pode haver uma prorrogação. Mas eu não aconselho a todos esperarem por isso.”
Até setembro, a Receita Federal informou que já haviam ingressado R$ 10,9 bilhões referentes ao Refis. Como algumas pessoas aderiram ao programa antes da mudanças das regras no Congresso serem aprovadas, elas podem ter descontos nas parcelas por terem pagado a mais. Além disso, uma parte dos recursos tem que ser repassada aos governos regionais. Por isso, o montante que diz respeito à União é menor.
Ele afirmou ainda que o governo vai discutir nessa semana o formato de envio das medidas que pretendem ajudar a cumprir a nova meta fiscal para 2018, de um déficit de R$ 159 bilhões. A equipe econômica ainda não enviou a mensagem modificativa que altera a meta do ano que vem, originalmente prevista em R$ 129 bilhões, porque precisa, antes disso, encaminhar medidas de enxugamento de gastos com o funcionalismo e aumento de receitas.
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A expectativa é de que o anúncio ocorresse hoje, mas há um impasse se as mudanças seriam feitas via medida provisória (MP), que tem vigência imediata, ou por projeto de lei, como pressiona a base aliada. Ele afirmou que irá levar o tema ao presidente Michel Temer, que está internato em São Paulo, ainda hoje.
“Isso está em discussão, durante essa semana estaremos discutindo isso, se será MP, que é o mais eficiente e mais rápido, ou se será projeto de lei, como deseja a liderança do Legislativo. É uma conversa democrática que está em andamento. E tão logo esteja concluído, isso será enviado o mais rápido possível.”
Durante o programa na NBR, o ministro afirmou que a reforma trabalhista, que entra em vigor em 11 de novembro, tem potencial de gerar 6 milhões de empregos. E afirmou que a previsão de crescimento para 2018, que oficialmente é de 2%, pode ser superior a 3%.
“Não me surpreenderia que quando fizermos nova previsão já estejamos crescendo mais de 3%.”
Questionado sobre um possível fatiamento dos temas da reforma da previdência, o ministro disse que o atual texto já foi enxugado na Câmara e que vai aguardar as propostas que o Legislativo tem.
“O texto que foi para a Câmara já foi enxugado. Esse é o texto que nós defendemos. Vamos aguardar, vamos ver quais são as novas propostas, o importante é que seja uma reforma que tenha efeito fiscal.”
Ele defendeu que a reforma seja aprovada neste ano porque, como 2018 é um ano eleitoral, será difícil tratar do tema. Segundo ele, se não for tratada agora, a reforma “será o primeiro desafio do próximo governo”.
O ministro ainda disse que o governo quer aprovar uma reforma tributária para simplificar a vida das empresas e dos cidadãos. Questionado, ele afirmou que também estará na discussão sobre a reforma uma possível tributação sobre grandes fortunas. Via Portal Época