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Em um passo significativo rumo à maior segurança no trânsito, a Câmara dos Deputados se prepara para analisar um projeto de lei crucial. O documento em questão propõe a ampliação da obrigatoriedade da avaliação psicológica para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estendendo essa exigência a todos os condutores. Essa iniciativa é de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), e já conquistou o aval do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebendo um parecer favorável robusto.
A proposta foi submetida a uma votação determinante na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada, pavimentando assim o caminho para sua análise pelos deputados. Entretanto, é válido ressaltar que, caso não haja recurso contra a decisão tomada pela comissão, o processo seguirá adiante.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2015 visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), instituindo a avaliação psicológica como um requisito obrigatório a ser cumprido em todas as ocasiões de renovação da CNH.
Na prática atual, essa avaliação só é necessária para aqueles que estão em processo de obtenção da primeira CNH ou para motoristas que utilizam seus veículos em atividades remuneradas, sendo requisitada nas renovações subsequentes da carteira. Essa mudança legislativa surge como um esforço para elevar os padrões de segurança nas estradas e vias brasileiras, assegurando que todos os motoristas possuam as condições psicológicas adequadas para conduzir com segurança.
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Para fundamentar a validação da proposta, Davi Alcolumbre salientou a influência que diversos transtornos psicológicos podem exercer sobre a condução dos motoristas. Ele sustenta a perspectiva de que as condições mentais de um indivíduo que está adquirindo sua primeira habilitação — e que por isso é submetido ao teste psicológico — podem se alterar ao longo do tempo, até o momento da necessidade de renovação da carteira.
O relator do projeto, que possui experiência prévia como delegado na Delegacia de Delitos de Trânsito do Estado do Espírito Santo, expressou seu reconhecimento acerca da relevância dessa medida. Ele vê essa iniciativa como um complemento a diferentes estratégias, tanto educacionais quanto punitivas, visando aprimorar as condições de segurança nas vias públicas e minimizar as ocorrências de fatalidades ao volante.
— O que estamos propondo aqui se justifica pela atual configuração da legislação, na qual o exame psicológico, uma vez realizado, tem sua validade estendida por toda a vida. Uma vez que você obtenha a habilitação, não é mais necessário se submeter a uma nova avaliação psicológica. E nós enfrentamos uma situação concreta no tumultuado tráfego do Brasil, onde prevalecem casos de ansiedade, depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia e distúrbios associados ao consumo de substâncias psicoativas. Há ainda o estresse pós-traumático e o transtorno obsessivo-compulsivo. Portanto, estamos aqui para afirmar, categoricamente, que este projeto é essencial para garantir que a avaliação psicológica seja uma exigência sempre que houver a necessidade de renovar a habilitação — afirmou Contarato.
Os dados apresentados por Contarato indicam que o Brasil experimentou uma redução de 30% nas mortes causadas por acidentes de trânsito entre os anos de 2011 e 2020. Apesar desse progresso, os acidentes de trânsito ainda resultam em mais de 33 mil óbitos anuais no território nacional.
Primeiro, é essencial ter o documento em mãos. Posteriormente, observe o lado que apresenta a sua fotografia de identificação. No canto inferior, haverá uma seção denominada “validade”, localizada entre a data de emissão da sua primeira habilitação e o número do registro.
Após localizar essa informação, confira se a data ainda está dentro do prazo estabelecido de validade. Caso contrário, sua CNH terá ultrapassado o período de vigência. Se a data de vencimento for recente, não há motivo para preocupação. A legislação contempla um intervalo de carência para que o motorista possa realizar o procedimento de renovação da CNH.
Se você se encontra nessa situação, reúna os documentos necessários e acompanhe-nos para entender como proceder para renovar sua CNH que está fora do prazo de validade.
Uma vez que você tenha efetuado o pagamento da taxa de renovação, o próximo passo será agendar os exames obrigatórios para a renovação da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O exame de aptidão física e mental, comumente referido como exame médico, é o primeiro da lista de procedimentos. Esse exame pode ser realizado tanto nas instalações do Centro de Formação de Condutores (CFC) quanto em qualquer outra clínica autorizada que seja de sua preferência.
Adicionalmente, em certas situações específicas, será necessário também submeter-se a uma avaliação psicológica. Esse é o caso, por exemplo, para aqueles que desejam exercer atividades profissionais ao volante. Da mesma forma, motoristas que foram classificados como aptos com restrições em sua última renovação terão que passar pela avaliação psicológica de maneira obrigatória na próxima vez que renovarem a carteira.
O processo é estritamente necessário para assegurar que todos os motoristas em circulação estejam em plenas condições de saúde para garantir a segurança no trânsito.
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