O regime MEI (microempreendedor individual) tem sido a principal opção dos empreendedores brasileiros.
Isso porque a categoria é considerada menos burocrática, e seus custos cabem no bolso do empreendedor que está começando no mundo dos negócios.
Mesmo assim, muitas pessoas têm dúvidas sobre os critérios do MEI e se a profissão que exercem pode ser registrada.
Essa é uma dúvida comum entre mototaxista e motoboys, que trabalham de forma individual ou para empresas.
Então, se você atua nesta área veja neste artigo se pode se registrar como MEI, quais são os custos e benefícios, além do processo de formalização do seu empreendimento.
Por isso, continue acompanhando.
Mototaxista pode ser MEI?
Sim! Ressaltamos que essa profissão está entre as atividades que são permitidas ao microempreendedor individual.
A categoria possui um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que serve para definir de forma padronizada as atividades econômicas do país.
Para o mototaxista, o código CNAE é 4923-0/01, assim, os profissionais cadastrados podem realizar alguns serviços relacionados ao código da atividade que está relacionada diretamente ao transporte, armazenagem e correio.
Veja quais atividades o mototaxista poderá desenvolver ao se formalizar como MEI:
- Serviço de transporte de passageiros motoboy;
- Empresa de Táxi;
- Serviços de Táxi.
Vale ressaltar que as cooperativas de táxi precisam se registrar por meio do CNAE 5229-0/01.
Critérios do MEI
Falamos acima que a profissão de mototáxi é permitida na categoria MEI, contudo, é importante ressaltar que o interessado precisa ainda cumprir outros critérios para se formalizar e, dentre eles está o faturamento máximo de até R$ 81 mil por ano.
Além disso, não pode possuir ou ser administrador em outra empresa.
Vantagens da Formalização
O profissional que se formaliza conta com algumas vantagens como a emissão de notas fiscais, o que dá mais confiança e garante segurança jurídica ao serviço.
Além disso, têm acesso facilitado a outras ferramentas que podem ajudar no desenvolvimento do empreendimento, como por exemplo, o acesso a empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.
Ressaltamos ainda que o MEI paga menos impostos e não precisa enfrentar tanta burocracia para pedir seu registro, pois tudo é feito via internet.
Através disso, o MEI e seus dependentes têm acesso à cobertura previdenciária.
Veja os benefícios oferecidos:
- salário-maternidade,
- auxílio-doença,
- auxílio-reclusão,
- pensão por morte,
- aposentadoria por invalidez
- aposentadoria por idade
Quanto custa ser MEI?
Você deve estar se perguntando quais são os custos para se registrar como MEI e ainda garantir todos esses benefícios.
Então, saiba que é preciso fazer a contribuição mensal do regime, feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A quantia é fixa e dependente da atividade desenvolvida pelo empreendedor.
Nesta guia constam valores relacionados à contribuição para a Previdência Social, além dos tributos ICMS e ISS.
Então, para aqueles que querem se registrar ainda esse ano, os valores são:
- Comércio e Indústria: R$ 56,00 (INSS + ICMS)
- Serviços – R$ 60,00 (INSS + ISS)
- Comércio e Serviços – R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS)
Como abrir um MEI?
O registro é feito mediante o cadastro dos dados solicitados via Portal do Empreendedor, que possui novo endereço de acesso: Portal gov.br. depois busque pela área de “Empresas & Negócios”.
É possível realizar esse procedimento sozinho, mas para te explicar como funciona o MEI, conte também com o apoio de um profissional contábil.
- Acesse o portal do Empreendedor e informe seu CPF; data de nascimento e DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) caso tenha declarado nos últimos 2 anos;
- Se você for isento, informe seu título de eleitor;
- Depois registre os dados da atividade desenvolvida;
- Desta forma, você deve conferir seus dados e clicar em enviar;
- Feito isso, uma mensagem aparecerá informando que o cadastro foi realizado e você pode imprimir o Certificado do MEI.
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Por Samara Arruda