Quem atua por conta própria pode aproveitar todos os benefícios da categoria MEI (microempreendedor individual), que é considerada menos burocrática e oferece vantagens ao empreendedor.
Mas a formalização ainda causa certas dúvidas sobre os critérios do MEI, principalmente entre aqueles que atuam como motoboys, seja trabalhando de forma individual ou para empresas.
Eles são responsáveis por fazer a entrega de objetos e materiais, além de alimentos. A procura por essa profissão tem sido bastante procurada durante a pandemia, pois devido ao distanciamento social, lojas, restaurantes e demais estabelecimentos têm feito a contratação desses profissionais para distribuir fast-food, roupas, acessórios e outros materiais.
Então, se você atua nesta veja neste artigo e quer saber como obter ferramentas para desenvolver sua profissão, veja como é possível se registrar como MEI, quais são os custos e benefícios, além do processo de formalização do seu empreendimento.
Mototaxista pode ser MEI?
Sim! Saiba que essa profissão está entre as atividades que são permitidas ao microempreendedor individual. A categoria possui um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que serve para definir de forma padronizada as atividades econômicas do país.
Para o motoboy, o código CNAE é 5320-2/02, assim, os profissionais cadastrados podem realizar alguns serviços relacionados ao código da atividade que está relacionada diretamente ao transporte, armazenagem e correio, além de serviços de entrega rápida. Veja quais atividades o motoboy poderá desenvolver ao se formalizar como MEI:
- SERVIÇOS DE COLETA DE ENCOMENDAS
- DISTRIBUIÇÃO DE JORNAIS EM DOMICÍLIOS
- ENTREGA DE JORNAIS E REVISTAS EM DOMICÍLIO SOB CONTRATO
- ENTREGA DE MEDICAMENTOS
- ENTREGA DE REFEIÇÕES, ALIMENTOS PARA RESTAURANTES
- ENTREGA RÁPIDA DE ENCOMENDAS POR MOTO BOY
- ENTREGA EM DOMICILIO DE JORNAIS, REVISTAS, CATÁLOGOS E OUTRAS PUBLICAÇÕES
Critérios para ser um MEI
Falamos acima que a profissão de motoboy é permitida na categoria MEI, contudo, é importante ressaltar que o interessado precisa ainda cumprir outros critérios para se formalizar e, dentre eles está o faturamento máximo de até R$ 81 mil por ano.
Além disso, não pode possuir ou ser administrador em outra empresa. Assim, os profissionais que se formalizam contam com algumas vantagens como a emissão de notas fiscais, o que dá mais confiança e garante segurança jurídica ao seu serviço.
Também têm acesso facilitado a outras ferramentas que podem ajudar no desenvolvimento do empreendimento, como por exemplo, o acesso a empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.
Ressaltamos ainda que o MEI paga menos impostos e não precisa enfrentar tanta burocracia para pedir seu registro, pois tudo é feito via internet. Através disso, o MEI e seus dependentes têm acesso à cobertura previdenciária. Veja os benefícios oferecidos:
- salário-maternidade,
- auxílio-doença,
- auxílio-reclusão,
- pensão por morte,
- aposentadoria por invalidez
- aposentadoria por idade
Quanto custa ser MEI?
Você deve estar se perguntando quais são os custos para se registrar como MEI e ainda garantir todos esses benefícios. Então, saiba que é preciso fazer a contribuição mensal do regime, feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A quantia é fixa e dependente da atividade desenvolvida pelo empreendedor. Nesta guia constam valores relacionados à contribuição para a Previdência Social, além dos tributos ICMS e ISS. Então, para aqueles que querem se registrar como motoboy o valor mensal será de R$ 60,00 (INSS + ISS) que está relacionado aos impostos cobrados pela prestação de serviços.
Formalização
O registro é feito mediante o cadastro dos dados solicitados via Portal do Empreendedor, que possui novo endereço de acesso: Portal gov.br. depois busque pela área de “Empresas & Negócios”.
É possível realizar esse procedimento sozinho, mas para te explicar como funciona o MEI, conte também com o apoio de um contador.
- Acesse o portal do Empreendedor e informe seu CPF; data de nascimento e DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) caso tenha declarado nos últimos 2 anos;
- Se você for isento, informe seu título de eleitor;
- Depois registre os dados da atividade desenvolvida;
- Desta forma, você deve conferir seus dados e clicar em enviar;
- Feito isso, uma mensagem aparecerá informando que o cadastro foi realizado e você pode imprimir o Certificado do MEI.
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Por Samara Arruda