O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou MP (Medida Provisória) prevendo que o valor do benefício do Auxílio Brasil suba para pelo menos R$ 400 ainda em dezembro.
Os pagamentos do programa começam na sexta-feira (10). O texto não prevê o pagamento retroativo dos R$ 400 para quem recebeu auxílio em novembro, quando o programa começou. No mês passado, o valor médio do benefício foi de R$ 217,18.
O Benefício Extraordinário, como foi chamado, vai complementar o valor do novo Bolsa Família para alcançar a taxa prometida pelo governo. Contudo, o pagamento se refere apenas a este mês de dezembro, mas com possibilidade de prorrogação de janeiro a dezembro do próximo ano, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Para que o governo pague os R$ 400 planejados em 2022, vai depender da conclusão da votação da PEC. A pauta, que é alvo de discussão no Congresso, prevê o adiamento do pagamento de dívidas da União, os precatórios.
Por que o Auxílio Brasil ainda está em votação?
O Auxílio Brasil é o programa social que substituiu o Bolsa Família. A edição da MP (Medida Provisória) foi uma alternativa encontrada pelo governo para viabilizar o pagamento dos R$ 400 já em dezembro.
Contudo, para que o valor possa ser pago no ano que vem, o governo depende ainda da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que será promulgada em partes pelo Congresso. Mudanças realizadas em parte do texto criaram divergências entre senadores e deputados e por isso previsa passar novamente por votação na Câmara.
A PEC altera o pagamento de dívidas do governo com pessoas físicas e empresas (os precatórios) e também muda a regra de correção do teto de gastos do Orçamento. Com isso, o texto abre espaço para mais R$ 106 bilhões em gastos, segundo cálculo do Tesouro Nacional.
Quem tem direito ao Auxílio?
Têm direito ao benefício as famílias em situação de extrema pobreza (que têm renda mensal de R$ 100 por pessoa) ou de pobreza (renda mensal de R$ 200 por pessoa).
A promessa do Governo Federal é que o Auxílio Brasil contemple 17 milhões de pessoas. Com isso, cerca de 2,5 milhões de famílias ainda aguardam ingresso no programa em uma fila de espera.