MP regulamenta o BEm, mas não há previsão de prorrogação do programa

O programa que prevê a redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho, foi estabelecido pela Medida Provisória (MP) 1045/21.

Com isso, os trabalhadores também puderam receber um benefício emergencial (BEm 2021) durante os meses de maio a agosto. 

Agora, a MP precisa ser aprovada pelo Senado para se tornar lei em definitivo, pois, na última quinta-feira, 12, o texto substitutivo do deputado Christino Aureo (PP-RJ) foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Diante disso, muitos trabalhadores querem saber se, com a aprovação da MP, o pagamento do BEm será prorrogado. É sobre isso que vamos falar nesse artigo, acompanhe e tire suas dúvidas! 

Programa emergencial

Criado em 2020 para auxiliar as empresas e evitar demissões, o programa foi reeditado pelo governo em abril deste ano.

Isso permitiu que as empresas reduzissem temporariamente a jornada de trabalho e os salários de seus funcionários, mediante acordo.

Além disso, também foi autorizada a suspensão temporária do contrato de trabalho. Em contrapartida, os trabalhadores passaram a receber o benefício emergencial aos trabalhadores, que ficou conhecido como BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda). 

O valor foi calculado a partir do valor que o trabalhador teria direito de receber como seguro-desemprego, com base na média dos últimos três salários.

A aprovação da MP prorroga o BEm?

Como a MP possui eficácia imediata, ela está vigente desde o dia 28 de abril. O texto editado em 27 de abril, tem validade de até 120 dias. Por isso, sua duração termina em agosto.

Sendo assim, é importante destacar que a aprovação da MP apenas regulamenta as mudanças que já foram feitas na legislação trabalhista, e estão valendo desde abril. 

Essa regulamentação é feita através da votação nas duas casas do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Desta forma, as empresas devem voltar ao pagamento tradicional dos seus funcionários a partir de setembro. 

Sobre a prorrogação, a Secretaria de Previdência e Trabalho já informou que não está prevista para este ano, visto que o governo está otimista com a vacinação e com a redução no número de casos da covid-19.

Assim, será possível acabar com as medidas restritivas com o objetivo de retomar a economia e manter os empregos. 

Inclusão de outras medidas na MP

Além de regulamentar o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho, assim com o pagamento de um benefício emergencial que foi feito aos trabalhadores até agosto de 2021, também foram incluídas outras medidas na MP.

Uma delas se trata de um dispositivo para permitir que o BEm se torne permanente, ou seja, que o programa possa ser utilizado novamente em situações de emergência de saúde pública nacional, além de situações de calamidade estadual ou municipal.

Mas isso dependerá da disponibilidade orçamentária. Um dos principais benefícios desta medida, segundo o deputado Christino Aureo, é garantir rapidez na liberação dos recursos do BEm e evitar a demora proveniente da análise e aprovação de uma nova medida provisória.

Com isso, também evita demissões em massa durante o período de calamidade.  Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, estudos estão sendo feitos para tornar o programa uma ação permanente.