Após receber denúncias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não recebem resposta sobre os seus pedidos, há mais de um ano, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar essa demora. Diversos mandados de segurança também vêm sendo impetrados para discutir a questão.
Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, a situação de demora excessiva levou à necessidade de dar uma solução coletiva ao caso, buscando uma mudança nas rotinas da autarquia e uma melhora na prestação de serviço público. O prazo legal de resposta do INSS aos pedidos é de 45 dias, mas boa parte é analisada com atraso.
Antonio Cruz/Agência Brasil
É necessário que o INSS atenda com celeridade tais pedidos, em atenção à duração razoável do processo”, afirmou o procurador.
Como medidas iniciais, o procurador da República determinou a expedição de ofício à Gerência do INSS em Duque de Caxias-RJ para que ela esclareça o tempo médio de apreciação de pedidos de concessão para cada benefício previdenciário ou assistencial em todas as agências da região. Além disso, ela também deverá informar o atual andamento dos diversos casos relatados no expediente, de segurados que não tiveram resposta a seus pedidos.
O MPF também realizará reunião e audiência pública sobre o tema com a gerência e os chefes de Agência da Previdência Social. O prazo dado para o INSS responder o ofício foi de 10 dias.
Com Jornal Extra
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