Em janeiro de 2025, o governo do Estado de São Paulo implementou uma série de decretos que trazem significativas alterações nos benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O foco principal dessas mudanças é a extensão das reduções e isenções tributárias que estavam programadas para expirar com a chegada do novo ano.
Contudo, especialistas no assunto alertam que diversos incentivos fiscais que se encerraram em 31 de dezembro de 2024 não foram renovados, resultando na perda de validade desses benefícios. Diante desse cenário, é essencial que as empresas realizem uma verificação minuciosa da tabela oficial do ICMS vigente, podendo optar por fazê-lo de maneira independente ou com o suporte de profissionais qualificados. Essa precaução é vital para assegurar que suas operações estejam em conformidade com a legislação atual, evitando assim equívocos e surpresas indesejadas.
O advogado tributarista Guilherme Cordeiro Ferreira, associado ao escritório Maia & Anjos, enfatiza a necessidade de atenção redobrada em relação a mudanças específicas, como o fim do diferimento do ICMS para bens destinados ao ativo imobilizado de fabricantes de embalagens metálicas. “Alterações dessa natureza impactam diretamente vários setores e devem ser monitoradas com rigor pelos contribuintes para prevenir complicações no planejamento tributário”, adverte Ferreira.
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Além disso, ele aponta que essas modificações apresentam uma oportunidade valiosa para que as empresas reavaliem suas estratégias tributárias, buscando otimizar a carga fiscal dentro do novo panorama. “Diante das frequentes alterações na legislação tributária, manter-se bem informado é fundamental. As empresas que adotarem uma abordagem proativa poderão atenuar os efeitos adversos e potencializar os benefícios no contexto fiscal atual de São Paulo”, complementa o especialista. Ferreira finaliza ressaltando que contar com o apoio de consultores pode ser um diferencial significativo para compreender as alterações, identificar oportunidades e minimizar riscos.
Prorrogação dos Benefícios Fiscais: Decretos Relevantes
No que tange aos benefícios fiscais prorrogados, o Decreto 69.292, publicado em 3 de janeiro de 2025, estendeu até 31 de dezembro de 2026 incentivos fiscais cruciais. É imprescindível que as empresas se atentem aos pormenores das novas normas para maximizar os benefícios disponíveis.
Em um ambiente marcado por mudanças constantes na legislação tributária, a consultoria especializada se torna indispensável para assegurar que as empresas possam tirar proveito dos benefícios fiscais e evitar problemas com as autoridades fiscais. Permanecer atualizado e implementar uma gestão tributária eficiente são estratégias-chave para otimizar a carga tributária e reduzir custos no Estado de São Paulo.
