O parlamento de Portugal aprovou uma importante mudança na Lei da Nacionalidade de netos de cônjuges de portugueses.
A nova legislação visa diminuir a burocracia e tornar o processo de naturalização mais justo e simplificado.
O advogado Anselmo Costa explica estas novidades para quem deseja reconhecer a cidadania do país europeu
Os deputados portugueses aprovaram alterações na lei da nacionalidade portuguesa que vão facilitar a vida dos imigrantes em Portugal.
A medida foi aprovada por 144 votos a favor, 82 contra e uma abstenção e agora segue para sanção presencial.
A lei anterior (aprovada em 2018), reconhecia a nacionalidade dos filhos nascidos em Portugal dos pais que tivessem pelo menos 5 anos de residência no país luso.
Segundo o advogado Anselmo Costa, “a nova lei vai facilitar muito para os brasileiros que são netos de portugueses e que desejam adquirir a nova nacionalidade, pois as exigências para este processo caíram pela metade”.
A versão anterior da lei era de 1981, que teve sua última atualização em 2018, e exigia a comprovação de laços com a comunidade portuguesa, que de fato era de difícil prova.
O advogado lembra que “a mudança permite que os filhos dos imigrantes legais com autorização de residência ou que fixaram residência há pelo menos um ano e que nasceram em território nacional possam ter nacionalidade portuguesa, sendo esse o desejo dos pais”.
Ele lembra que simplificação do processo de nova naturalidade também facilitou inclusive para obtenção de nova nacionalidade do cônjuge.
A Lei prevê o reconhecimento por casamentos com pelo menos 6 anos. Em caso de o casal ter filhos em comum, o processo pode ser solicitado sem cumprimento de prazo.
A versão antiga da lei exigia, além de 3 anos de casado com o nacional português, a comprovação de laços com a comunidade.
Para os netos de portugueses, Anselmo destaca que “foi retirado também o requisito de comprovação de vínculo com a comunidade portuguesa”.
Agora a comprovação será feita através do conhecimento suficiente da língua portuguesa.
A nova legislação também traz outros tópicos que mudarão esta maneira de adquirir a nacionalidade portuguesa.