O pagamento do PIS/PASEP 2024 já está se aproximando do fim. O último grupo (nascidos em novembro e dezembro) receberá no próximo dia 15 de agosto. Todavia, muitos trabalhadores estão com dificuldades para sacar o PIS/PASEP 2024. Um dos motivos é por conta de um problema de impedimento.
Acontece que alguns trabalhadores ao verificar se têm direito ao abono salarial PIS/PASEP, são informados pela Caixa Econômica Federal que não estão habilitados para receber o benefício. Por que será que isso ocorre? Quais os principais motivos?
Vamos te dizer agora. Veja a seguir.
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Motivos que impedem de receber o PIS/PASEP
O trabalhador deve ficar atento aos motivos que podem impedi-lo de receber o abono. Um desses motivos é a falta de cumprimento dos requisitos necessários para o saque ou pelo não envio da declaração RAIS por parte do empregador.
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente.
Essa exigência é uma forma de controlar os registros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários, além de ser utilizado para identificar os trabalhadores que possuem direito ao abono salarial PIS/PASEP.
Desde 2019, após publicação da Portaria n.º 1.127, as empresas ficam obrigadas a enviar a RAIS com informações dos trabalhadores por meio do eSocial.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP é preciso:
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Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
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Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2022);
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Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
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Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
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Como habilitar o abono salarial?
O trabalhador não consegue habilitar o PIS/PASEP. Mas existem formas de você solucionar o problema do PIS/PASEP não habilitado. O primeiro passo que você deve tomar é consultar no portal do Governo Federal se a empresa que você trabalha enviou as declarações necessárias dentro do prazo estipulado.
A consulta está disponível site do RAIS. Estando tudo correto, você deverá buscar esclarecimento sobre sua situação pelo telefone 158 (Alô Trabalho) ou então em alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência.
Outras maneiras de ter informações sobre o abono salarial são: aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Pelo app é possível saber dados sobre os contratos de trabalho antigos e atuais, permite consultar a solicitação do seguro-desemprego e traz todas as informações sobre o pagamento do abono salarial.
Ao fazer login no aplicativo o trabalhador poderá consultar o valor que tem a receber do benefício, o número do seu PIS ou PASEP e a data em que o dinheiro será depositado.
A consulta também pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador (disponível para Android e iOS). Neste caso, será possível conferir o calendário de pagamento do benefício e ainda simular o valor do abono a receber conforme a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada.