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Não perca as obrigações da segunda quinzena de janeiro!!

Para se manter de acordo com atribuições definidas por órgãos fiscalizadores, as empresas precisam cumprir mensalmente uma série de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Para auxiliar o fisco no cumprimento destas exigências, a Receita Federal disponibiliza mensalmente a Agenda Tributária, que é um conjunto de obrigações que devem ser entregues em determinadas datas, no período de apuração.

Após as festas de fim de ano é preciso não perder o ritmo pois ainda há obrigações a serem entregues até o fim do mês!

É importante que as empresas fiquem atentas para não perderem o prazo e ficarem expostas às penalidades. Afinal, manter-se em dia  junto à Receita é de extrema importância para a saúde do seu negócio e evitar multas e danos fiscais. 

Por isso o Jornal Contábil vai  dar uma “mãozinha” e te ajudar a lembrar quais são e os prazos para os pagamentos de tributos e a entrega das obrigações acessórias para essa segunda quinzena de janeiro. Vamos lá!

Leia também: Lucro Presumido: Veja Quais São As Suas Obrigações Acessórias

Agenda tributária segunda quinzena janeiro de 2024 Pessoas Jurídicas:

22PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalDezembro/2023
22DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalNovembro/2023
31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécieDezembro/2023
31DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Dezembro/2023

Pessoas Físicas:

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécieDezembro/2023
31DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasDezembro/2023

Por fim, lembramos também que até o dia 31 de janeiro é o prazo para optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) ao Simples Nacional

Ana Luzia Rodrigues

Jornalista há 30 anos já atuou nas redações de jornais de Teresópolis como reporter, editora , diagramadora. Fez vários textos jornalísticos para o evento Rio 92 e atualmente está atuando no jornalismo digital integrando a equipe do Jornal Contábil.

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