Não posso ser MEI, e agora?

MEI significa Microempreendedor Individual. Essa categoria de empresas foi criada em 2009 pela Lei Complementar nº 128 para retirar da informalidade os profissionais autônomos e pequenos empresários no Brasil.

Para se tornar um MEI, o empreendedor deve atender a alguns critérios. Mas aí você se pergunta, e se eu não puder ser MEI? O que devo fazer? Isso é o que veremos agora!

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Quem pode ser MEI?

Para ser um microempreendedor individual, é preciso atender os seguintes requisitos: 

• Possuir uma renda bruta anual de até R$ 81 mil;
• Possuir no máximo um funcionário registrado;
• Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador;
• Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI.

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Quem não pode ser MEI?

Quem não atende as regras citadas no tópico acima, não pode ser MEI, porém existem algumas profissões que também não são permitidas como:

• Médicos
• Nutricionistas
• Advogados
• Contadores
• Consultores
• Psicólogos
• Dentistas
• Engenheiros
• Veterinários
• Jornalistas
• Publicitários
• Administradores

Também não poderá ser um microempreendedor individual, quem atender aos seguintes perfis: 

• Pensionistas e servidores públicos;
• Quem possui idade inferior a 18 anos;
• Estrangeiros sem o visto permanente;
• Trabalhadores que exercem profissões regulamentadas por órgão de classes.

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Não posso ser MEI, o que devo fazer?

Se você não se encaixa nas regras do MEI, ou exerce alguma profissão que não pode ser MEI, e mesmo assim quer sair da informalidade, a melhor saída é se tornar uma ME, ou seja, abrir uma Microempresa. As principais características de uma ME são:

• Rendimento bruto de até R$360 mil por ano;
• Opção de escolha do regime tributário entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
• Opção de escolha entre três categorias de natureza jurídica: Sociedade Simples, Sociedade Empresária e Empresário Individual);
• Menos burocrática e com procedimentos simplificados;
• Emissão de notas fiscais para todas as vendas, seja para pessoa física ou jurídica.