Nestas situações o trabalhador deve receber as férias em dobro!

As famosas férias remuneradas representam um descanso de 30 dias para o trabalhador. Neste momento, ele terá direito de receber o seu salário acrescido de ⅓ da remuneração que consta no contrato de trabalho. 

Este importante direito é atravessado por determinadas regulamentações que devem ser respeitadas pelo empregador, para assim não prejudicar a dignidade do funcionário, enquanto trabalhador. Caso contrário, podem haver penalizações direcionadas para empresas que, por sua vez, envolvem o pagamento em dobro do período de férias. 

Neste artigo, separamos, ao todo, 5 situações em que o trabalhador possui direito a um benefício maior, no que tange a concessão das férias. Portanto, esteja por dentro das suas garantias para exercê-las com plenitude quando necessário. 

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Quando as férias devem ser concedidas ao trabalhador?

Em suma, após 12 meses trabalhando em vínculo empregatício formal, o trabalhador obtém o direito às férias remuneradas. No entanto, muita atenção! Isto não quer dizer que após um ano completo em atividade no emprego, você obrigatoriamente irá receber o benefício, visto que existe uma diferença, explicitada por lei, entre período aquisitivo e concessivo. Confira:

• Período aquisitivo: aquele que já falamos, consiste nos 12 meses para que o trabalhador conquiste o direito às férias;
• Período concessivo: sucede o período aquisitivo, e consiste no período de 12 meses que o empregador possui para pagar as férias ao empregador.

Sendo assim, ao ingressar em um novo emprego, é possível que a pessoa somente receba as férias após 2 anos de contrato, visto que este será o prazo limite para concessão das férias, nestes casos. Após esse tempo de vínculo, por lógica, as férias serão anuais. 

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Quando as férias devem ser pagas em um valor mais alto

Veja abaixo, algumas situações comuns nas quais o empregador deve pagar um valor mais alto nas férias. A quantia dobra, em grande parte dos casos.

• Atrasos na concessão: caso o período concessivo das férias seja extrapolado, o trabalhador possua o direito de receber o benefício em dobro, podendo requerer este direito de forma administrativa ou judicial;
• Atrasos no pagamento: não adianta o empregador liberar o funcionário para o descanso dentro do prazo, mas não efetuar o pagamento no momento correto. Portanto, neste caso, as férias em dobro também poderão ser solicitadas;
• Férias coletivas não substituem férias individuais: se a empresa concedeu férias coletivas, mas não pagou as individuais no período correto, o trabalhador deve receber o benefício em dobro;
• Férias vencidas na rescisão: em qualquer demissão sem justa causa, ou pedido de demissão, o empregado terá direito às férias proporcionais. Além destas, pode haver férias as quais ele ganhou direito mas não recebeu, logo, o benefício vencido também deverá ser pago.

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As férias podem ser perdidas?

Sim! A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina ser possível aplicar penalidades ao empregado em relação às férias, de modo que o trabalhador pode perder totalmente o direito ao período de descanso. Em suma, isto ocorre devido as chamadas faltas injustificadas. 

Nesta linha, quando o funcionário se ausenta de forma recorrente ao trabalho, sem apresentar nenhuma justificativa, o empregador possui direito de poder reduzir o período de férias do respectivo empregado. O abatimento do período de descanso ocorre de maneira proporcional ao número de faltas injustificadas cometidas pelo funcionário. Confira: 

Número de faltas injustificadas	Redução proporcional das férias	Dias de férias
Até 5 faltas	0 (sem redução)	30 dias
Entre 6 e 14 faltas	6 dias	24 dias
Entre 15 e 23 faltas	12 dias	18 dias
Entre 24 e 32 faltas	18 dias	12 dias
À partir de 33 faltas	30 dias	0 (perda total das férias)

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