NF-e: Publicada versões 1.13 a 1.15 da NT 2014.002

Dos desafios encontrados pelo projeto da Nota Fiscal Eletrônica é apresentar aos envolvidos nos processo da NF-e os dados que são do interesse da maneira mais satisfatória, confiável e segura.  

Esta nota técnica publicação nas versões 1.13 a 1.15 da NT 2014.002 visão regulamentar e informar sobre o uso do Web Service denominado NFeDistribuicaoDFe que disponibiliza informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse. 

Alterações dispostas por meio das versões 1.13, 1.14 e 1.15

Serviço destinado à distribuição de informações resumidas e documentos fiscais eletrônicos de interesse de um ator, seja este uma pessoa física ou jurídica.

Sabendo disso, confira abaixo, prazos e alterações dispostas por meio das versões publicadas 1.13, 1.14 e 1.15:

Versão 1.13: disponibilização de eventos do Fisco para emitente e destinatário iguais

Com a publicação da nota técnica 1.13 os eventos criados pelo fisco sendo eles suscetível de compartilhamento serão distribuídos ao emissor independe de pronunciamento do destinatário, mesmo quando o emitente e destinatário for o mesmo. 

Quanto ao ambiente de homologação e produção desta versão ocorreu em 09/12/2021.

Versão 1.14: Retorno do uso ultNSU na rejeição 656 com consulta distNSU

O uso indevido relativo ao Web Service NFeDistribuicaoDFe, a partir da data informada na versão 1.14 desta Nota Técnica, o número da última consulta realizada para o CNPJ de 14 dígitos informado na requisição passou a ser retornado no XML da rejeição 656 (consumo indevido), caso a consulta tenha sido efetuada com a tag “distNSU”. Assim, caso o usuário não conheça o número do ultNSU, pode realizar a consulta a partir deste número.

Quanto ao ambiente de homologação e produção desta versão ocorreu em 24/03/2022.

Versão 1.15: Retorno de NSU tornado facultativo

O processo de consulta por chave de acesso (tag: chNFe) permite ao interessado consultar pontualmente uma NF-e pela chave de acesso. A chave de acesso informada deve ser válida, existir no Ambiente Nacional e estar vinculada ao interessado como destinatário, transportador ou terceiro. 

A partir da versão 1.15 desta Nota Técnica, em que o retorno de NSU pelo Web Service passou a ser facultativo, a consulta por chave de acesso (tag: consChNFe) deixa de necessitar de prévia geração de NSU pelo Ambiente Nacional para o documento fiscal consultado.

Quanto ao ambiente de homologação ocorreu em 24/05/2022 o e produção desta versão ocorrerá em 07/06/2022. 

Documentos	Emitente	Destinatário	Transportador	Terceiros
NF-e	Não	Sim	Sim	Sim
Evento de Cancelamento	Não	Sim	Sim	Sim
Evento de Carta de Correção	Não	Sim	Sim	Sim
Eventos de Manifestação do Destinatário	Sim	Não	Não	Sim
Eventos da Suframa (Vistoria/Internalização)	Sim	Sim	Não	Sim
EPEC	Não	Sim	Sim	Não
Eventos de Pedido de Prorrogação de Prazo4	Não	Sim	Não	Não
Eventos do Fisco em Resposta ao Pedido de Prorrogação5	Sim	Sim	Não	Não
Evento de Averbação6	Sim	Sim	Sim	Sim
Resumo de NF-e	Não	Sim	Não	Não
Resumo de Eventos CT-e Autorizado/Cancelado	Sim	Sim	Sim	Sim
Resumo de Eventos MDF-e Autorizado/Cancelado	Sim	Sim	Sim	Sim
Resumo de Eventos de Registro de Passagem	Sim	Sim	Sim	Sim
Evento de Comprovante de Entrega Autorizado/Cancelado propagado do CT-e 7	Sim	Sim	Sim	Sim
Evento de Comprovante de entrega na NF-e	Sim	Sim	Sim	Sim

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