NFS-e: Termos sobre Nota Fiscal de Serviço eletrônica que você precisa conhecer

A Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) é um documento muito temido pelos desenvolvedores de software. No entanto, essa má fama tem origem na ausência de padrão nacional de NFS-e.

Observando-a individualmente, notamos que criar um módulo de emissão de NFS-e não é tão complicado assim. Pelo contrário: no âmbito tributário, a NFS-e é bem mais simples do que a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) modelo 55, por exemplo.

Mesmo não sendo o bicho de sete cabeças que costumam dizer, implementar NFS-e tem seus desafios. E o primeiro passo para enfrentá-los é compreender os principais termosrelacionados ao assunto.

Neste artigo, vamos descobrir o significado das 9 palavras e siglas mais importantes do universo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica. Confira:

Glossário da NFS-e : os 9 principais termos

ISSQN

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN ou simplesmente ISS, é o tributo brasileiro que incide sobre prestação de serviços, por parte de empresas ou autônomos.

Ao contrário do ICMS, arrecadado pelos estados e recolhido através da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), o ISSQN é um tributo de ordem municipal, é arrecadado pelas prefeituras e recolhido na NFS-e.

Padrões de Prefeituras

Com sua autonomia sobre a arrecadação de ISSQN, cada prefeitura tem autonomia para contratar ou desenvolver seu próprio layout de XML e formato de comunicação de Nota Fiscal de Serviço eletrônica.

Normalmente, esses padrões são criados pelas empresas de software que criam web services de NFS-e para os municípios, contratadas através de licitações.

Existem mais de 100 padrões de NFS-e espalhados pelo Brasil, isso sem contar as pequenas customizações que cada prefeitura solicita.

ABRASF

O Padrão ABRASF, que carrega o nome do seu criador (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais), foi uma tentativa de padronização nacional de NFS-e.

Considerado um formato exemplo de NFS-e, o padrão visava atender as necessidades gerais das prefeituras. No entanto, como você já sabe, o governo federal não pode obrigar as prefeituras a adotar um padrão de NFS-e.

Assim, muitas empresas de software e prefeituras criaram novos padrões derivados do ABRASF, o que facilitou um pouco para os desenvolvedores, mas bem menos do que o projeto inicial pretendia.

XSD

O XSD é um arquivo que contém os parâmetros e a estrutura base para construção do seu arquivo XML de Nota Fiscal de Serviço eletrônica.

Cada padrão de prefeitura fornece um XSD com as instruções de preenchimento dos campos de acordo com suas regras, que normalmente pode ser encontrado no portal da prefeitura.

Prestador/Tomador

Prestador e tomador são os termos utilizados para identificar o emitente e o destinatário da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, respectivamente.

Assim, o tomador é aquele que recebe serviço, e o prestador, aquele que fornece. Como não existe transporte, o prestador e o tomador são os únicos envolvidos em uma prestação de serviços.

ISS Retido

Dizemos que ocorre retenção de imposto quando ele é recolhido pelo destinatário (no caso, o tomador) e não pelo emitente (prestador).

No caso da NFS-e, o Imposto Sobre Serviço é retido quando a prestação ocorre fora do estabelecimento do prestador.

Ambientes de Homologação/Produção

Os ambientes de homologação e produção são os dois tipos de web services de Nota Fiscal de Serviço disponibilizados pelas prefeituras

O ambiente de homologação serve para que o desenvolvedor testar a emissão de NFS-e sem valor fiscal, e o de Produção é para a emissão da nota de verdade, acobertando uma operação real e recolhendo imposto.

• Importante: alguns fornecedores de determinados padrões de prefeituras não atualizam seus ambientes de homologação em sincronia com o de produção. Em algumas, o ambiente de homologação fica desligado, sendo necessário entrar em contato para solicitar o uso.

RPS

O Recibo Provisório de Serviços (RPS) funciona de forma relativamente semelhante à contingência offline da NFC-e.

O RPS deve ser impresso caso o web services e/ou a conexão com a internet estejam indisponíveis. O documento pode ser impresso entregue ao cliente para acobertar a operação, e emitido para a prefeitura posteriormente.

É importante notar que o documento enviado para a prefeitura é sempre um RPS, e o web service o converte na NFS-e efetivamente.

Certificado digital

Assim como em outros documentos fiscais, para emitir NFS-e é necessário confirmar sua autenticidade, através da assinatura digital.

Esse processo é feito através do certificado digital do contribuinte, emitido por um agente certificador autorizado pela ICP Brasil. Existem 2 tipos de Certificado Digital, o A1 e o A3:

• Certificado A1: é um arquivo digital, que deve ser instalado na máquina ou plataforma emitente. Tem validade de 1 ano, e pode ser instalado e utilizado simultaneamente em vários computadores/pontos de venda.
• Certificado A3: é um certificado físico, podendo ter forma parecida com um pendrive, um cartão ou um leitor biométrico. Tem validade de 3 anos, e só pode ser utilizado em um computador por vez.

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