No Dia do Orgulho Autista, conheça os benefícios oferecidos pelo INSS

Hoje, dia 18 de junho, é comemorado o Dia do Orgulho Autista. A data foi celebrada pela primeira vez em 2005 nos Estados Unidos, vindo a se tornar um evento global para conscientizar as pessoas sobre o transtorno do espectro autista (TEA).

Ainda é difícil obter dados demográficos sobre as pessoas no espectro autista no país, mas a proporção apontada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2017, destaca que 1 a cada 160 pessoas possuem o transtorno do espectro autista. 

Sobre o tema, alguns projetos seguem em análise no Senado Federal, voltados principalmente para a inclusão das pessoas com autismo.

Então, veja neste artigo os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que podem ser solicitados por pessoas com autismo. Acompanhe! 

Benefícios

A pessoa que possui essa síndrome têm direito à benefícios que são oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e que garantem ajuda financeira. Veja quais são e os principais critérios:

BPC

A pessoa com autismo é equiparada àquela que possui deficiência, sendo assim, é possível obter o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Mas para isso, é necessário comprovar sua a síndrome por meio de laudos, assim como a renda familiar mensal da família, que precisa ser menor que 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa, o que inclui essa família nos critérios de baixa renda.

O solicitante passará por perícia médica para que o perito verifique a incapacidade e a necessidade de acompanhamento especializado devido à síndrome. No caso das crianças menores de 16 anos, é disponibilizado apenas o pagamento do BPC. 

Aposentadoria por invalidez

Esta opção é voltada aos adultos diante da necessidade de serem cumpridos certos requisitos.

Dentre eles, podemos destacar a incapacidade total e permanente para o trabalho; além da impossibilidade de ser reabilitado para outra atividade ou profissão.

Para solicitar a aposentadoria, é preciso ter recolhido as contribuições da Previdência Social e somar pelo menos 12 contribuições. Em caso de autismo de grau elevado, a carência é dispensada. 

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Se a pessoa com autismo tiver condições de realizar atividades laborais normalmente, podem cumprir os requisitos e pedir a aposentadoria da pessoa com deficiência, que pode ser por idade ou por tempo de contribuição.

Desta forma, o INSS considerada o grau de deficiência e a carência mínima de 180 contribuições mensais para concessão da aposentadoria. O pedido de benefício deve ser feito ao INSS, através da plataforma Meu INSS.

Projetos

Com o objetivo de garantir os direitos das pessoas com autismo, o senador Romário (Podemos-RJ), propôs que nesta mesma data seja estabelecido o Dia Nacional do Orgulho Autista. 

O PL 3.391/2020 foi aprovado em 2020 e agora está em análise na Câmara dos Deputados. Recentemente, também foi apresentado o PL 1.129/2021 cujo proponente é o senador Cid Gomes (PDT-CE).

Sua proposta prevê que seja ampliado o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista ao Benefício de Prestação Continuada.

Por isso, o projeto pretende estabelecer um critério específico para as famílias de pessoas com TEA, relacionado à renda mensal exigida. Com isso, a intenção é de que para obter o BPC, essas pessoas tenham renda inferior a três salários mínimos. 

Além disso, também está sendo analisado pelo Senado o PL 3.749/2020, proposto pelo senador Romário (PL-RJ) que estabelece como permanente o laudo que diagnostica o transtorno do espectro autista.

Diante disso, será o fim da emissão de laudos com validade pré-determinada que, para o senador, não possui nenhum sentido, visto que esse transtorno é uma condição que acompanha a pessoa por toda sua vida. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por Samara Arruda, com informações da Agência Senado