Nota Fiscal Avulsa: Saiba o que é quando utilizar

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Você sabe o que é Nota Fiscal Avulsa? Esse documento fiscal é direcionado para empresas que não realizam processos de venda frequentemente, ou para aquelas que não têm a obrigatoriedade de emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Quem mais pode utilizar desse recurso, quanto ela é vantajosa, como é feita sua emissão e quais as regras? Isso e mais é o que vamos esclarecer neste post.

O que é Nota Fiscal Avulsa?

A Nota Fiscal Avulsa é um documento fiscal de emissão eventual e individual, direcionado para empresas que não precisam emitir NF-e, como alguns ramos de atividade de micro e pequenas empresas, profissionais autônomos sem CNPJ quando os clientes não aceitam o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) e condicionam a compra à emissão de uma nota, mas, principalmente, para o MEI (Microempreendedor Individual).

Independentemente de ser emitida em papel ou eletronicamente (NFA-e), os campos a serem preenchidos são semelhantes à nota fiscal tradicional, modelos 1, 1-A ou 55.

Por que a Nota Fiscal Avulsa é direcionada para o MEI?

Para entender melhor o que é Nota Fiscal Avulsa, é preciso conhecer um pouco mais sobre a obrigatoriedade, ou não, de o MEI emitir nota fiscal.

Geralmente, essa categoria não precisa fazer essa emissão, especialmente quando os produtos vendidos são para pessoa física. No entanto, o cenário muda quando a transação é feita com outro CNPJ, ou seja, com pessoa jurídica.

Nesse caso, o Microempreendedor Individual tem duas opções:

emitir uma nota;
efetuar o registro da operação por meio de uma NF de entrada gerada pela outra empresa.

O que pode acontecer é a empresa que está adquirindo os produtos não se interessar em fazer essa emissão. Se isso acontecer, cabe ao MEI gerar a Nota Fiscal Avulsa.

Qual objetivo da emissão da Nota Fiscal Avulsa?

Quando se busca saber o que é Nota Fiscal Avulsa, o objetivo dessa emissão é um dos pontos que precisa ser esclarecido.

Assim como os demais documentos fiscais dessa categoria, esse visa comprovar a regularidade da transação comercial, além de servir para o recolhimento correto de impostos, principalmente o ICMS.

Como emitir a Nota Fiscal Avulsa?

Antes de falarmos sobre como emitir a Nota Fiscal Avulsa, é importante ressaltar que sua emissão é indicada apenas para situações esporádicas. Assim, mesmo quem é MEI ou profissional autônomo, mas realiza vendas frequentes para pessoa jurídica, esse recurso não se torna válido, sendo necessária, portanto, a emissão da NF-e.

Isso se deve também ao fato de a emissão da Nota Fiscal Avulsa necessitar de autorização da Sefaz (Secretaria da Fazenda) individualmente e a cada vez que for necessária uma nova nota, o que torna o processo pouco dinâmico.

Assim, o primeiro passo é procurar o portal da Sefaz do seu estado, seguir as orientações e atentar-se às regras que, por não existir um padrão a ser seguido, são diferentes em cada região.

Alguns estados oferecem a opção de emissão on-line (NFA-e) para os MEIs. No entanto, a mesma condição não é válida para os profissionais autônomos, que precisam procurar pelo órgão responsável por esse serviço na prefeitura da cidade em que trabalham.

Aqui, vale uma observação. Saber o que é Nota Fiscal Avulsa também é entender que, apesar da possibilidade de emissão on-line, trata-se de um documento fiscal que precisa ser impresso e armazenado em papel por, no mínimo, cinco anos. Inclusive, o descumprimento dessa orientação é passível de multa.

Quais as vantagens desse modelo de Nota Fiscal?

Mesmo sendo necessária nova autorização a cada emissão, a Nota Fiscal Avulsa ainda traz algumas vantagens. Uma delas é o fato de permitir que Microempreendedores realizem negociações com empresas maiores.

Muitas só fecham negócio com quem emite nota fiscal, o fato de o MEI não ter essa obrigatoriedade pode deixá-lo com menos condições de disputa. Mas com a Nota Fiscal Avulsa é possível atender essa exigência e ter a oportunidade de gerar mais vendas, podendo até crescer quanto negócio.

E as desvantagens?

Já as desvantagens ficam por conta da não padronização do documento fiscal que pode, até, levar a limitações em sua emissão de acordo com as regras de cada Sefaz.

Outra questão é a falta de praticidade, já que é necessária nova autorização a cada nota gerada e o preenchimento de todos os campos, gerando a repetição dos processos.

Sua emissão em papel também pode dificultar o armazenamento, além de comprometer a entrega ao cliente, especialmente quando esse for de outra localidade.

Somado a isso, saber o que é Nota Fiscal Avulsa compreende conhecer alguns detalhes sobre o modelo, como:

sua numeração é sequencial e definida pelo Sefaz de cada estado;
contempla apenas 10 itens, assim, caso a venda seja maior, é preciso o registro de mais de uma nota;
em caso de erro na emissão, não é possível corrigir. Quando isso acontece é preciso solicitar seu cancelamento gerar uma nova, o que pode demorar até 7 dias;
se necessária segunda via, deve ser solicitada pelo emitente junto à Sefaz.

Conteúdo original NFe.io

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