Todo CNPJ que vende produtos ou serviços tem obrigatoriedade de emitir nota fiscal, independente do tamanho da empresa. A emissão é mais fácil do que você possa imaginar e esse documento é importante para evitar problemas com o Fisco e com as leis governamentais relacionadas às empresas no nosso país.
Se você quer saber como fazer a sua e evitar problemas futuros, confira aqui nossas dicas para a emissão de nota fiscal.
Cada município atua de forma própria no momento de autorizar empresas e prestadores de serviços para emitir documentos para seus negócios.
No Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Maringá e Marabá, por exemplo, foi implantada a emissão de nota fiscal eletrônica, conhecida como NFS-e Nacional.
A cidade de Curitiba é uma das menos burocráticas para empresários e se você tem a sua empresa aberta nesta região, saiba como emitir a sua nota fiscal sem qualquer dor de cabeça.
Existem algumas opções para você realizar a emissão da nota fiscal, caso tenha uma empresa na cidade de Curitiba, veja as opções:
Primeiramente, você deve obter a Autorização para Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (AEDF-e) no portal da prefeitura da cidade.
Para isso, solicite-a previamente através do cadastro no sistema ISS Curitiba.
O formulário será gerado após o preenchimento dos campos necessários.
Se você já estiver cadastrado no sistema, basta informar nome de usuário e senha.
Caso ainda não tenha cadastro no sistema, basta clicar em “Novo Usuário” e informar o Número de Inscrição Municipal, CNPJ ou CPF.
O formulário que foi gerado deverá ser impresso e entregue na Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Setor de ISS, localizado na Av. Cândido de Abreu, 817, Centro Cívico – Curitiba.
Ele só será aceito se estiver com firma reconhecida, Contrato Social, RG e CPF.
O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.
O prazo máximo é de 30 dias a contar a partir da data de emissão.
Após a liberação você pode acessar o portal da prefeitura com seu cadastro para emitir nota fiscal eletrônica em Curitiba.
Você pode utilizar o sistema que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) disponibiliza gratuitamente.
Basta realizar o download do Emissor de NF-e da atual versão para começar a emitir suas notas fiscais eletrônicas.
No entanto, é comum ele ficar indisponível devido a falhas no sistema, o que gera atrasos e prejuízos para o seu empreendimento.
Esse é um sistema com uma metodologia própria que facilita a emissão de nota fiscal gratuitamente.
Para isso, você precisa ser nosso cliente e usufruir dos benefícios de forma prática e rápida.
O sistema é simples, rápido, melhor do que o da prefeitura da sua cidade, faz integração contábil e você ainda tem auxílio especializado com suporte online de nossos especialistas.
A grande maioria das empresas que presta serviços recolhe esse tributo, exceção para o serviço que é prestado no exterior ou com reflexos apenas fora do nosso país.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.
Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O MEI (Microempreendedor Individual) de Curitiba pode optar pela emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) pelo sistema ISS Curitiba ou pela nota convencional (bloco).
A emissão de Notas Fiscais só é permitida aos prestadores de serviço que tenham Alvará Comercial com Inscrição Municipal ativa em Curitiba.
Depois de obtido o alvará (que falamos acima), entre no site https://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br e faça o cadastro de novo usuário, clicando no botão “NOVO USUÁRIO”
Com seu alvará em mãos, escolha o campo “Insc. Municipal” (utilize os últimos 7 dígitos, sem traços ou pontos) ou o número do CNPJ, para o sistema localizar seu cadastro e depois clique em PESQUISAR.
Após, leia com atenção a mensagem em vermelho e confirme com SIM.
Cadastre/Preencha todos os dados solicitados no sistema.
Anote e guarde o usuário e senha que cadastrou.
Confira o passo a passo para saber como fazer a emissão da nota fiscal da sua empresa em Curitiba:
Enviar o Formulário de Requerimento assinado, junto com a cópia do documento pessoal do titular, para o e-mail:aidf@curitiba.pr.gov.br.
Lembre-se que após a análise da documentação, que poderá ocorrer até 5 dias úteis, a liberação é imediata e sem custos.
Caso tenha dúvidas nos preenchimentos dos dados da NFS-e, você pode recorrer às informações detalhadas que constam do Manual de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
Diante de todas as atualizações e inovações com o digital, usar a NF-e é uma forma de agilizar os processos com a emissão da nota fiscal na prefeitura de Curitiba.
Uma das vantagens é a economia com gráficas para impressão dos blocos de nota e, também, não é necessário ter um local X para armazenar de forma segura os mesmos.
Importante que você sempre atualize e verifique a autenticação do certificado digital, pois, sem ele em funcionamento a empresa ficará impossibilitada de emitir notas.
Por isso, reserve um computador ou dispositivo eletrônico apenas para assuntos fiscais e bancários, evitando, assim, possíveis bugs, invasões de vírus e demais problemas.
Caso haja algum problema ou mesmo precisar cancelar a NF-e, o cancelamento da mesma pode ser feito sem quaisquer problemas, através do próprio sistema, até o pagamento do imposto sobre a nota.
Caso a empresa já tenha pago o imposto e constatou algum erro no documento, será necessário solicitar autorização diretamente na Prefeitura para o seu devido cancelamento.
Caso surja alguma dúvida no meio do caminho sobre como é o processo para emitir nota fiscal em Curitiba, a própria Prefeitura disponibiliza um canal para que se possa tirar dúvidas, através do e-mail: isscuritiba@smf.curitiba.pr.gov.br, ou seja, sem a necessidade de se deslocar até a secretaria de finanças.
O tomador de serviços do Nota Curitibana pode validar a autenticidade do documento fiscal através do serviço Validar NFS-e, no Portal do Nota Curitibana.
Basta informar os campos do CNPJ do Prestador, o Número da NFS-e e Código de Verificação que o sistema mostrará se o documento é válido ou não.
Havendo algum problema, entre em contato pelo e-mail nfse@smf.curitiba.pr.gov.br
Esse é o programa da Prefeitura que estimula as pessoas a pedirem nota fiscal toda vez que “consumirem” algum serviço relacionado ao Imposto Sobre Serviços (ISS).
Os mais comuns são aqueles prestados por escolas e pré-escolas, cursos superiores e de idiomas, academias de ginástica, planos de saúde, salões de beleza, oficinas mecânicas, estacionamentos, pet shops (lojas de animais) entre vários outros.
O ISS é a principal fonte de arrecadação própria de Curitiba, recurso fundamental no orçamento da cidade para viabilizar obras, apoiar a assistência social e manter o custeio da máquina administrativa.
O Nota Curitibana possibilita a participação dos consumidores de serviços em sorteios mensais de prêmios que podem chegar a R$ 150 mil (datas especiais) e permite abater até 30% do valor anual devido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Os consumidores também podem indicar entidades sociais sem fins lucrativos para serem beneficiadas com prêmios em dinheiro.
É preciso ter cadastro no programa (clicar em “cadastrar”), onde constam os dados pessoais, endereço, telefones de contato.
O acesso pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo em seu smartphone, encontrado nas lojas Apple Store (iOS) e Play Store (Android), sem custos.
A partir daí, você passa a ter uma conta pessoal e pode acompanhar as notas fiscais emitidas, os saldos, os bilhetes com os quais concorrerá aos prêmios, o cronograma dos sorteios, os valores para abater do IPTU, além das entidades sociais que podem ser indicadas como beneficiárias.
Esse é um programa do governo do Paraná de combate à sonegação fiscal.
É uma estratégia para receber mais impostos, no caso o ICMS, convidando os clientes a participarem dos benefícios do aumento da arrecadação, dividindo com eles 30% do que foi recolhido.
Há benefícios individuais e coletivos.
Você pode receber créditos pelas compras feitas e ainda concorrer a prêmios.
Além disso, pedir nota combate a sonegação fiscal.
Teoricamente, quanto mais o governo arrecada em impostos, mais pode aplicar em serviços públicos, como educação, saúde e segurança.
Exigir nota, além de uma questão de cidadania, também incentiva a concorrência leal, dando igualdade de condições para as empresas.
Para pedir o CPF na nota não é preciso ter um cadastro prévio.
Mas preencher todos os dados, principalmente o número da conta bancária, é importante para conseguir fazer o resgate.
O prazo para a compensação dos créditos para os clientes é de três meses.
Isso porque a empresa tem um mês para recolher o imposto e, depois disso, o governo precisa calcular quanto vai ser repassado para cada consumidor.
Assim, uma compra feita em agosto, por exemplo, gerará créditos em novembro.
É possível pedir que o dinheiro seja depositado diretamente na conta bancária.
O participante pode fazer isso a cada vez que créditos forem liberados ou pode deixar acumular, desde que não passe o prazo de 12 meses.
Outra compensação possível é a destinação para o pagamento de IPVA.
Essa opção é liberada em novembro.
Também é possível fazer a doação para entidades assistenciais, depositando a nota fiscal sem CPF em urnas espalhadas pela cidade ou cadastrando diretamente a nota no site do Nota Paraná.
Ambos incentivam pedidos de Nota Fiscal, evitam a sonegação e dão prêmios, mas as semelhanças acabam aí.
Os programas têm cadastros distintos, valores e formas de premiação diferentes.
O Nota Curitibana, da Prefeitura, incentiva o contribuinte a pedir Nota Fiscal no setor de serviços, que paga o Imposto sobre Serviços (ISS).
Já o Nota Paraná, do Governo do Estado, se relaciona com o comércio, no qual é cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Enquanto o programa estadual se direciona para estabelecimentos comerciais, como supermercados, lojas de roupas, farmácias, concessionárias e lojas de material de construção, por exemplo, o Nota Curitibana é voltado para escolas, cursos de idiomas, academias, estacionamentos, salões de beleza, pet shops dentre outros.
No Nota Curitibana os sorteios são mensais, com prêmios de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil.
As entidades sociais indicadas pelos ganhadores recebem prêmios de R$ 25 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil, totalizando R$ 230 mil por mês.
No aniversário de Curitiba e no Natal, o prêmio é de R$ 150 mil para o contribuinte e de R$ 25 mil para a entidade social.
Os créditos acumulados do programa podem abater até 30% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
No Nota Paraná, tanto contribuintes e entidades podem concorrer ao sorteio de prêmios e receber créditos pela doação de notas fiscais.
Toda primeira compra realizada no mês gera um bilhete ao participante do programa para os sorteios mensais, independentemente do valor gasto.
Depois, cada R$ 50 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período.
O crédito equivale a 30% do ICMS pago pelo lojista.
Os valores dos prêmios dos sorteios e os créditos devolvidos poderão ser utilizados para abatimento do valor do IPVA ou para depósito em conta bancária do premiado.
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TEM LEIS 116/157 | CÓDIGO DO SERVIÇO | ALÍQUOTA | BASE LEGAL | |
1.01 | 2660 | Análise e desenvolvimento desistemas | 2,90% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
1.02 | 2668 | Programação | 2,90% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
1.03 | 2684 | Processamento de dados e congêneres | 2,90% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
1.04 | 2692 | Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos | 2,90% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
1.05 | 2800 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição | 2,90% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
1.06 | 2881 | Assessoria e consultoria eminformática | 2,90% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
1.07 | 2919 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas decomputação e bancos de dados | 2,90% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
1.08 | 2935 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas | 2,90% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
1.09 | 2962 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011,sujeita ao ICMS) | 2,90% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
1.09 | 2961 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, deque trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) | 2,90% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
2.01 | 3085 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
3.02 | 7765 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
3.03 | 7773 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negóciosde qualquer natureza | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
3.04 | 7790 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
3.05 | 7803 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.01 | 4030 | Medicina e biomedicina | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.01 | 4111 | Medicina e biomedicina (regime especial – sociedade) | SUP | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5 |
4.02 | 4138 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia,quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.02 | 4154 | Análises clínicas, patologia, eletricidademédica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial – sociedade) | SUP | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 5 |
4.02 | 5576 | Patologia e eletricidade médica | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.03 | 4170 | Laboratórios | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.03 | 4189 | Hospitais | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.03 | 4197 | Clínicas e sanatórios | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.03 | 4219 | Ambulatórios e prontos socorros | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.03 | 4235 | Casas de saúde, manicômios e congêneres | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.04 | 4251 | Instrumentação cirúrgica | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.05 | 4260 | Acupuntura | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.06 | 4316 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.06 | 4359 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial – sociedade) | SUP | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5 |
4.07 | 4383 | Serviços farmacêuticos | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.08 | 4391 | Fisioterapia | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.08 | 4430 | Fisioterapia (regimeespecial – sociedade) | SUP | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 5 |
4.08 | 4472 | Fonoaudiologia | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.08 | 4502 | Fonoaudiologia(regime especial – sociedade) | SUP | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 5 |
4.08 | Terapia ocupacional | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 | |
4.08 | 4553 | Terapiaocupacional (regime especial – sociedade) | SUP | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 5 |
4.09 | 4588 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.10 | 4626 | Nutrição | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.11 | 4634 | Obstetrícia | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.11 | 4677 | Obstetrícia (regimeespecial – sociedade) | SUP | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 5 |
4.12 | 4693 | Odontologia | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.12 | 4731 | Odontologia (regimeespecial – sociedade) | SUP | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 5 |
4.13 | 4774 | Ortóptica | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.13 | 4901 | Ortóptica (regime especial– sociedade) | SUP | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 5 |
4.14 | 5037 | Próteses sob encomenda | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.14 | 5096 | Próteses sob encomenda (regime especial – sociedade) | SUP | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 5 |
4.15 | 5100 | Psicanálise | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.16 | 5118 | Psicologia | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.16 | 5142 | Psicologia, clínica ou não (regime especial – sociedade) | SUP | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 5 |
4.17 | 5150 | Casas derepouso, de recuperação e congêneres | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.17 | 5177 | Creches | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.17 | 5185 | Asilos | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.17 | 5584 | Casas de recuperação | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.18 | 5193 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.19 | 5223 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.20 | 5231 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.21 | 5266 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.22 | 5274 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica,hospitalar, odontológica e congêneres | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
4.23 | 5312 | Outros planos de saúde que se cumpram atravésde serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
5.01 | 5380 | Medicina veterinária e zootecnia | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
5.01 | 5410 | Medicina veterinária e zootecnia (regime especial – sociedade) | SUP | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 5 |
5.02 | 5428 | Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
5.03 | 5436 | Laboratórios deanálise na área veterinária | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
5.04 | 5460 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres, na área veterinária | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
5.05 | 5479 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área veterinária | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
5.06 | 5495 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie, na área veterinária | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
5.07 | 5517 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres, na área veterinária | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
5.08 | 8648 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
5.09 | 5533 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
6.01 | 8494 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
6.02 | 8516 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
6.03 | 8532 | |||
6.04 | 5657 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
6.05 | 8567 | Centros deemagrecimento, spa e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
6.06 | 8658 | Aplicação detatuagens, piercings e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
7.01 | 1210 | Paisagismo | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
7.01 | 1520 | Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
7.01 | 1546 | Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial – sociedade) | SUP | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 5 |
7.01 | 1589 | Agrimensura, geologia e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
7.01 | 1627 | Agrimensura, geologia e congêneres (regime especial – sociedade) | SUP | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 5 |
7.02 | 1015 | Execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e outras obras semelhantes, incluídas sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestadorde serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | 5,00% | |
7.02 | 1023 | Execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica ou outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplenagem, pavimentação, concretagem e ainstalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
7.03 | 1694 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
7.04 | 1031 | Demolição | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
7.05 | 1058 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
7.06 | 1228 | Colocação e instalação de tapetes,carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
7.07 | 1236 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
1244 | Calafetação | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 | |
7.09 | 1325 | Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem separação e destinação finalde lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
7.10 | 1384 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
7.10 | 1406 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
7.11 | 1430 | Decoração | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
1449 | Jardinagem,inclusive corte e poda de árvores | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 | |
7.12 | 1724 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
7.13 | 1465 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
7.16 | 1740 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
7.17 | 1090 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
7.18 | 1473 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
7.19 | 1805 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
7.20 | 1821 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação),cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
7.21 | 1864 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
7.22 | 1872 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
8.01 | 5673 | Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
8.01 | 5690 | Ensino superior, cursos de graduação e demais cursos seqüenciais | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
8.01 | 5711 | Ensino superior, cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
8.02 | 5738 | Auto-escolas,moto-escolas e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 2 |
8.02 | 5762 | Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação deconhecimentos de qualquer natureza | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
9.01 | 7005 | Hospedagem em hotéise hotelaria marítima | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
9.01 | 7013 | Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento deserviços e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
9.01 | 7056 | Hospedagem em motéis | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
9.01 | 7099 | Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service,suite service e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
9.02 | 7109 | Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo,passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
9.02 | 7123 | Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
9.03 | 7137 | Guias de turismo | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
10.01 | 6050 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
10.01 | 6076 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
10.01 | 6084 | Agenciamento ouintermediação de seguros | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 3 |
10.01 | 6092 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
10.01 | 6114 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
10.01 | 6130 | Corretagem de seguros | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 3 |
10.02 | 6157 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
10.03 | 6173 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusivemarcas e patentes), artística ou literária | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
10.04 | 6190 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing) | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
10.04 | 6220 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising) | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
10.04 | 6238 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de faturização (factoring) | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
10.05 | 6270 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens, realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias eFuturos, por quaisquer meios | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
10.05 | 6297 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outrositens ou subitens, por quaisquer meios | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
10.06 | 6335 | Agenciamento marítimo | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
10.07 | 6351 | Agenciamento de notícias | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
10.08 | 6394 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
10.09 | 6009 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
10.10 | 6041 | Distribuição de bens de terceiros | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
11.01 | 7811 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
11.01 | 7838 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, em postos de gasolina | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 2 |
11.01 | 7846 | Guarda eestacionamento do tipo “valet service” | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
11.01 | 7854 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
11.02 | 7870 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
11.03 | 7897 | Escolta, inclusive deveículos e cargas | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
11.04 | 7927 | Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
12.01 | 8052 | Espetáculos teatrais | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 8 |
12.01 | 8274 | Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet,danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo) | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 8 |
12.02 | 8079 | Exibições cinematográficas | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 8 |
12.02 | 8273 | Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 8 |
12.03 | 8087 | Espetáculos circenses | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 8 |
12.03 | 8274 | Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet,danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo) | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 8 |
12.04 | 8095 | Programas de auditório | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
12.04 | 8273 | Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 8 |
12.05 | 8117 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
12.05 | 8257 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo) | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
12.06 | 8125 | Boates, taxi-dancing,night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
12.06 | 8273 | Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 8 |
12.07 | 8133 | Shows,bailes, desfiles, festivais e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 8 |
12.07 | 8168 | Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 8 |
12.07 | 8273 | Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 8 |
12.07 | 8274 | Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet,danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo) | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 8 |
12.08 | 8176 | Feiras,exposições, congressos e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
12.08 | 8273 | Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 8 |
12.09 | 8311 | Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
12.09 | 8320 | Boliche | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
12.09 | 8338 | Divertimento eletrônico, inclusivevitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
12.09 | 8354 | Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em estabelecimentos instaladosem shopping centers e parques de diversões | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
12.09 | 8362 | Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
12.09 | 8370 | Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, comdistribuição de prêmios, instalada em estabelecimentos do tipo bingo | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
12.09 | 8397 | Carteado, dominó, víspora, e outros tipos de diversões com cobrança facultativa de ingresso | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
12.10 | 8192 | Corridas e competições de animais | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
12.10 | 8273 | Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 8 |
12.11 | 8206 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
12.11 | 8273 | Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 8 |
12.11 | 8281 | Competições esportivas – Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinteestabelecido no Município de São Paulo | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
12.11 | 8290 | Competições esportivas – Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuintenão estabelecido no Município de São Paulo | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
12.12 | 8400 | Execução de música, individualmente ou por conjunto | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
12.13 | 6777 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia,de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
12.14 | 8419 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
12.15 | 8214 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 8 |
12.15 | 8273 | Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 8 |
12.16 | 8230 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos,desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
12.16 | 8273 | Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 8 |
12.17 | 7218 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
13.02 | 6793 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
13.03 | 6807 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem,reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão) | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
13.04 | 6815 | Reprografia,microfilmagem e digitalização | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
13.04 | 6940 | Composição gráfica, inclusive composiçãode impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
13.05 | 6912 | Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
14.01 | 7331 | Lustração de bens móveis | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
14.01 | 7366 | Lubrificação, lavagem e limpeza não automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 2 |
14.01 | 7390 | Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 2 |
14.01 | 7412 | Lubrificação, lavagem e limpeza automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 2 |
14.01 | 7439 | Lubrificação, limpeza, revisão de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores eobjetos de qualquer natureza, exceto veículos | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
14.01 | 7447 | Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos de quaisquer natureza | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
14.01 | 7455 | Conserto, restauração,manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
14.01 | 7471 | Conserto, restauração, manutenção,conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
14.01 | 7498 | Conserto,restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
14.01 | 7510 | Blindagemimg | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
14.02 | 1880 | Assistência técnica | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
14.03 | 7552 | Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
14.04 | 7560 | Recauchutagem ou regeneração de pneus, borracharia | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
14.05 | 7579 | Restauração,recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
14.06 | 7285 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final,exclusivamente com material por ele fornecido | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
14.06 | 7315 | Instalação e montagem industrial, prestada ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
14.07 | 6831 | Colocação de molduras e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
14.08 | 6858 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
14.09 | 7595 | Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
14.10 | 7617 | Tinturaria e lavanderia | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
14.10 | 7633 | Tintureiro individual | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 6 |
14.11 | 7641 | Tapeçaria ereforma de estofamentos em geral | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
14.12 | 7676 | Funilaria elanternagem, incluindo a pintura | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
14.13 | 1104 | Carpintaria e serralheria | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
14.14 | 7324 | Guinchointramunicipal, guindaste e içamento. | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
15.01 | 5771 | Administração de fundos quaisquer | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.01 | 5800 | Organização eadministração de consórcios | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.01 | 5820 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.01 | 5836 | Administração de carteira declientes | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.01 | 5837 | Administração de carteira de cheques pré-datados e congêneres | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.02 | 5878 | Abertura de contas em geral,inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.03 | 5870 | Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais deatendimento e de bens e equipamentos em geral | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.04 | 5871 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado decapacidade financeira e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.05 | 5872 | Cadastro, elaboração de fichacadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.06 | 5873 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico deveículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.07 | 5874 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e àrede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.08 | 5875 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres;serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.09 | 5851 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing) | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.10 | 5876 | Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento;fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de fichas de compensação, impressos e documentos em geral | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.10 | 5877 | Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; emissão de carnês | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.11 | 5879 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutençãode títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.12 | 5888 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários, realizada pela Bolsade Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.12 | 5889 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.13 | 5881 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento ecancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações decâmbio | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.14 | 5887 | Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartãode crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.15 | 5890 | Compensação de títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento, realizados pela Bolsa deValores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.15 | 5891 | Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.16 | 5892 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares,inclusive entre contas em geral, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.16 | 5893 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares,inclusive entre contas em geral | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.17 | 5885 | Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
15.18 | 5886 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demaisserviços relacionados a crédito imobiliário | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
16.01 | 2340 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros (exceto transporte coletivo de passageiros por ônibus, realizado por concessionários e permissionários do serviço). | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 27/2017 |
16.01 | 2366 | Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
16.01 | 2404 | Transportes escolares. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
16.01 | 2431 | Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
16.01 | 2447 | Transporte de bens ou valores, dentro do território do Município (inclusive trans- porte de veículos). | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
17.01 | 3093 | Análises, exames, pesquisas, compilação, fornecimento de informações e coleta de dados de qualquer natureza | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.01 | 3115 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.02 | 3123 | Tradução e interpretação | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.02 | 3158 | Datilografia, digitação, estenografia,expediente, secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.03 | 1899 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.04 | 6475 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.05 | 6491 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusivede empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.06 | 2496 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas,planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.08 | 6521 | Franquia (franchising) | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.09 | 1902 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, inclusive institutos psicotécnicos | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.10 | 7161 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.11 | 7196 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS) | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.11 | 3210 | Administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde. | 2,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
17.12 | 3204 | Administração de bens e negócios em geral, inclusive de terceiros, exceto imóveis | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.12 | 3212 | Administração de imóveis | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.12 | 5894 | Administração dedistribuição de co-seguros | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.13 | 6530 | Leilão e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.14 | 3220 | Advocacia | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.14 | 3379 | Advocacia (regimeespecial – sociedade) | SUP | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 5 |
17.15 | 3387 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.16 | 3395 | Auditoria | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.16 | 3433 | Auditoria (regimeespecial – sociedade) | SUP | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 5 |
17.17 | 2038 | Análise de organização e métodos | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.18 | 3450 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.19 | 3476 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.19 | 3620 | Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial – sociedade) | SUP | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 5 |
17.20 | 3654 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.20 | 3700 | Economistas (regimeespecial – sociedade) | SUP | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 –NOTA 5 |
17.21 | 3719 | Estatística | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.22 | 6564 | Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos(exceto serviços de instituições financeiras) | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.23 | 3743 | Assessoria,análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring) | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.24 | 3751 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
17.24 | 2498 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita) | 2,90% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
18.01 | 5916 | Serviços de regulação desinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
19.01 | 8478 | Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
19.01 | 8486 | Serviços de distribuição e vendade bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
20.01 | 7951 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviçosacessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
20.02 | 7960 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias,logística e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
20.03 | 7978 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentaçãode passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
21.01 | 3875 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
22.01 | 1481 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração,assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
23.01 | 2054 | Desenho industrial | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
23.01 | 2500 | Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
24.01 | 6963 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
25.01 | 6572 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos;embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
25.02 | 6599 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
25.02 | 6581 | Traslado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricosinscrever-se gratuitamente no erp onlinegratuito wabbi | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
25.03 | 6602 | Planos ou convênio funerários | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
25.04 | 6610 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
25.05 | 6613 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017 |
26.01 | 2453 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos,objetos, bens ou valores, realizados pelos correios e suas agências franqueadas | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
26.01 | 2461 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos,bens ou valores, realizados inclusive por courrier e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
27.01 | 2097 | Serviços de assistência social | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
28.01 | 2119 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
29.01 | 3956 | Serviços de biblioteconomia | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
30.01 | 2143 | Serviços debiologia, biotecnologia e química | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
31.01 | 2151 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
32.01 | 2186 | Serviços de desenhos técnicos | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
33.01 | 6637 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
34.01 | 8672 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
35.01 | 2534 | Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
36.01 | 2216 | Serviços de meteorologia | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
37.01 | 8770 | Balconista, artista circense e músico (não estabelecido) | 0,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
37.01 | 8842 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
38.01 | 2224 | Serviços de museologia | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
39.01 | 8885 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço) | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
40.01 | 8893 | Serviços relativos a obras de arte sob encomenda | 5,00% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
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Fonte: Contabilizei
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