A nota fiscal de exportação é um documento obrigatório no processo de exportação.
E isso inclui não só a circulação de mercadoria no país, mas também a etapa de despacho aduaneiro e embarca da carga com destino para o exterior.
Neste post, você vai entender o conceito da nota fiscal de exportação, a sua importância jurídica e prática no dia a dia das empresas, os termos que compõem a nota, a documentação e os tributos envolvidos.
Ao final, vamos mostrar como a Remessa Online pode ajudar a sua empresa durante a realização de operações financeiras envolvendo o mercado internacional.
Acompanhe e descubra!
O que é a nota fiscal de importação?
A nota fiscal é um documento comum à rotina das empresas.
No caso específico da nota fiscal de exportação, ela tem a função de oficializar, perante a Secretaria da Fazenda, todas as operações de saída de mercadorias para fins de exportação.
O documento também servirá como base para o registro de escrituração fiscal e contábil da empresa.
A NF de exportação valida a mercadoria junto ao comprador no exterior, possibilitando assim o registro do país de origem.
Isso significa que o documento tem validade e relevância principalmente no território nacional, já que demonstra a transição da mercadoria para o Governo Brasileiro.
É importante saber que, antes de preencher os campos de uma nota fiscal de exportação, é necessário realizar o cadastro da Invoice com informações como: produtos, quantidade, valor, moeda em operação, entre outros.
Proforma Invoice e Commercial Invoice
A Proforma Invoice, também conhecida como Fatura Proforma, é o documento que formaliza uma intenção de compra e venda de um produto.
Trata-se de um documento utilizado exclusivamente com fins informativos, para comunicação, muito parecido com um orçamento.
Ela não tem qualquer caráter fiscal ou tributário O Commercial Invoice, por sua vez, é um documento internacional que equivale a Nota Fiscal brasileira.
Qual é a sua importância da NF de exportação dia a dia da empresa?
Além de garantir o cumprimento da legislação, a nota fiscal de exportação integra o rol de documentos utilizados na organização financeira da empresa.
Desta forma, toda empresa que faz exportações está obrigada a emitir o documento, a não emissão pode configurar crime, passível de multa e responsabilização do sócio da empresa na esfera criminal.
Neste contexto, omitir, adulterar ou deixar de emitir uma nota fiscal quando a lei assim o exigir, é crime de sonegação fiscal, de acordo com a Lei 8.137/1990.
Quais informações compõem a nota fiscal de importação?
Além dos dados da empresa emissora da NF-e de exportação (exportador) que incluem razão social, CNPJ, inscrição estadual e municipal e endereço completo, também deve constar no documento os dados do cliente (importador e destinatário da mercadoria).
Um cuidado que deve ser tomado durante o preenchimento da nota de exportação diz respeito ao código do país de destino.
O país do importador migra automaticamente para a Declaração Única de Exportação (DU-E) razão pela qual o código deve estar correto.
Além dos dados do exportador (emitente) e do importador (destinatário), também devem estar presentes os dados dos produtos que estão sendo comercializados.
Aqui, é igualmente importante ter cuidado com o preenchimento, pois estas informações também migram automaticamente para a DU-E.
Aqui, é importante atentar para a etapa de descrição de produtos.
No campo, você deve descrever detalhadamente os produtos que estão sendo vendidos e suas características.
Inclua sempre nome, modelo, marca, série, tamanho e qualquer outra informação que possa ajudar na identificação.
Se a sua Declaração Única de Exportação cair na fiscalização da Receita Federal , o fiscal responsável vai analisar se as informações apresentadas na descrição estão alinhadas com a NCM do produto.
Por falar em NCM, a Nomenclatura Comum do Mercosul também deve ser informada e é imprescindível que o código esteja correto.
Trata-se de um código de oito dígitos e que identifica a sua mercadoria.
Além disso, você deve lembrar de informar a quantidade comercializada, unidade de medida, quantidade tributável e unidade de medida tributável.
Lembre-se ainda de incluir o peso líquido total, que deve corresponder à soma das unidades dos produtos (peso total da carga exportada).
Qualquer erro nos campos de descrição da mercadoria e NCM pode demandar a substituição da nota fiscal de exportação para fins de retificação.
Quais são os tributos na nota fiscal de exportação?
O Brasil oferece muitos incentivos fiscais para a exportação, por isso, em linhas gerais, não incidem tributos como ICMS, IPI, PIS ou COFINS.
Ainda, com relação ao Imposto de Exportação, poucos produtos têm incidência, por isso é necessário avaliar a mercadoria que você está exportando e o que a legislação diz a respeito.
Neste contexto, é importante que você busque auxílio de um contador com experiência em operações internacionais, ele poderá fazer um levantamento de todas as obrigações tributárias e fiscais, ajudando a avaliar o custo-benefício de realizar a venda para fora do país.
Como a Remessa Online pode ajudar nos processos de exportação?
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