O MEI (Micro Empreendedor Individual) é uma excelente opção para o micro e pequeno empreendedor que deseja ter o seu próprio negócio. Além disso, ser MEI te oferece diversos benefícios em relação a tributações – principalmente se comparado a outros tipos de empresa.
Para sanar todas as dúvidas quando o assunto é Nota Fiscal, continue acompanhando este post.
Como funciona a emissão de nota fiscal para MEI?
Segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o MEI não precisa emitir nota fiscal na venda de produtos para pessoa física. No entanto, isso se torna obrigatório quando falarmos sobre vendas e/ou prestação de serviços para pessoas jurídicas (de qualquer porte) – exceto quando vende um produto a uma empresa e ela emite uma nota fiscal de entrada de produtos.
Sabemos que esse processo parece um pouco complicado, principalmente quando o assunto é qual tipo de nota fiscal emitir e claro, como proceder. Para te ajudar, é só conferir os principais tipos de notas fiscais utilizados pelos MEIs. Veja só!
Tipos de notas fiscais
Nota Fiscal Avulsa (NFA): usado por micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais que ainda não possuem autorização para impressão de documentos fiscais e/ou um software de gestão que permita a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Apesar de ser a forma mais fácil para os MEIs emitirem nota fiscal, não são todos os estados que possuem esse modelo. Por isso, para emitir essa nota, o MEI deve ir a Secretaria da Fazendo do seu estado e fazer a solicitação. Normalmente, é possível realizar a solicitação pela internet (de forma gratuita) ou, caso prefira, no escritório da SEFAZ (onde é cobrada uma taxa).
Verifique se o seu estado emite e quais os documentos são necessários para isso.
Claro que essa não é uma opção prática para quem faz muitas operações durante o dia, mas pode ajudar caso passe por uma das eventualidades que citamos acima.
A única diferença da emissão da Nota Fiscal Avulsa para a NF-e tradicional é a não utilização de um sistema emissor próprio. Como comentamos, você precisa solicitá-las uma a uma no portal da Sefaz – podendo variar de estado para estado.
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): é a forma eletrônica e gratuita de emitir a nota fiscal avulsa. Porém, fique atento: são poucos os estados que oferecem esse serviço.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): apesar de não ser obrigatório, o MEI pode utilizar notas fiscais eletrônicas. Por isso, caso você opte por utilizá-la, será necessário cumprir os mesmos requisitos de uma empresa que não opta pelo MEI.
Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e): utilizada para venda de produtos. Não exige papel especial ou compra de equipamento, somente a liberação da SEFAZ e um emissor online.
Lembrando que o MEI é isento de emitir notas fiscais para pessoas físicas. No entanto, é obrigatório no caso de relações comerciais diretas com pessoas jurídicas.
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