Nota Fiscal: Saiba do risco de trabalhar sem emiti-la

Que tipo de problemas posso enfrentar?

Problemas financeiros, multas e até mesmo prisão são algumas das dores de cabeça que você vai correr o risco de enfrentar ao trabalhar sem emitir o documento fiscal respectivo para o seu negócio, seja notas de mercadorias, seja notas de serviços, seja ele o manifesto, entre outros.

Não emitir o documento é estar fora da lei

É sabido que as cargas de tributos em nosso país é gigantesca quando comparada com países desenvolvidos, uma vez que para praticamente tudo, pagamos impostos.

Por este motivo, muitos acabam deixando de emitir o documento específico para “ganhar” um pouco mais, no entanto esta prática fará com que descumpra a LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, a qual de define como obrigação da empresa em fornecer a nota, constituindo crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as condutas nela escritas.

Apreensão de mercadorias

Caso uma empresa esteja enviando mercadorias sem a nota fiscal, e o fisco interceptar o transporte, eles poderão reter as mesmas, lavrando um Auto de infração e identificando o contribuinte para até mesmo a aplicação das multas cabíveis.

Multa e detenção

Sim, deixar de emitir nota fiscal poderá acarretar até mesmo nestas duas penalidades.

Segundo o que determina a lei, os crimes que estão relacionados a sonegação de impostos, rendem multas que equivalem a 10 vezes o valor dos tributos.

No entanto, quando uma empresa “cai” em uma dessas verificações, é puxado todo o histórico dela, e os impostos que foram sonegados anteriormente, também farão parte do pacote, sendo somados para que seja feita a multiplicação e o valor da multa.

Portanto, cuidado, o “molho pode ficar mais caro que o peixe”.

Outros problemas poderão ocorrer

Não vale a pena correr estes riscos por que a Receita Federal está cada vez mais de olho e com equipamentos para identificar infrações desta natureza, além de ter um longo prazo para perceber estes atos.

Além de cometer crime e ter que pagar, e caro, por isso, o contribuinte que for pego fazendo “nota branca”, poderá até mesmo perder vendas.

Isto por que todo mundo já sabe que é direito receber a sua nota fiscal, desta forma, aqueles que insistirem em não fornecer devidamente o documento, vai correr o risco de até perder o cliente e ficar mal falado no arredores.

Emitir corretamente gera alguns benefícios

Controle na gestão financeira da empresa por exemplo.

Sim, vamos dizer que o empresario compra com e sem nota, e da mesma forma ele vende com e sem nota.

Na hora de fazer o balanço da empresa, para saber como anda a saúde da mesma, os dados não irão ser corretos, por que não seguem um padrão.

Desta forma ficará apenas nos achismos, não tendo certeza se é hora de expandir ou travar alguma coisa.

Portanto, se fizer tudo certo, terá um balanço correto, sabendo exatamente o que está acontecendo dentro da empresa.

Ficará mais fácil pegar um empréstimo por exemplo, pois poderá comprovar com dados reais a movimentação das transações, entre outras.

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Fonte: FreeNFe