Notas fiscais sem código GTIN correto serão rejeitadas

Muita atenção para mais uma mudança na rotina contábil e do empreendedor que precisa emitir notas fiscais com GTIN (Global Trade Item Number ou Número Global de Item Comercial). Quem emiti-las a partir do dia 12 de setembro sem o código correto, terá a nota rejeitada. O objetivo desta alteração é aumentar a rastreabilidade das operações comerciais envolvidas em todas as cadeias produtivas

Mas, o que isso significa? Como se adequar às regras? Acompanhe.

O que é o GTIN?

O GTIN é um código identificador de mercadorias e matérias-primas desenvolvido e gerenciado pela empresa GS1, antiga EAN/UCC. O termo abrange uma família de codificações que podem ter 8, 12, 13 ou 14 dígitos. 

O GTIN é estruturado pelo prefixo GS1 da corporação, que pode ter de 7 a 11 dígitos, a numeração de cada item comercial, o dígito verificador e o código de barras EAN, que é do padrão EAN/UPC, necessário para as leituras dos check-outs. O GTIN-8 é utilizado no código de barras EAN-8; o GTIN-12, no código UPC-A; o GTIN-13, no código EAN-13 e o GTIN-14, no ITF-4.

O que mudou na emissão deste código?

A partir do dia 12 de setembro, os autorizadores de NF-e e NFC-e passarão a  rejeitar essas notas fiscais sem a inserção do código correto do GTIN. 

Portanto, é fundamental que os donos de marca insiram e mantenham atualizadas as informações cadastrais de produtos com GTIN. Caso não o façam, passarão juntamente com seus clientes, a ter rejeitadas todas as notas fiscais pela Sefaz.

Para se adequar será preciso fazer uma revisão no cadastro dos produtos. Além de conferir se o mesmo não tem outro código de barras cadastrado na Sefaz. Lembrando que os códigos nacionais começam com os prefixos 789 ou 890.

Mudanças em duas etapas

Todavia, a exigência do preenchimento do campo GTIN nas notas fiscais será feita por etapas. Neste ano, a partir de 12 de setembro, ele será obrigatório apenas para produtos dos segmentos de medicamentos, brinquedos e cigarros.

Todavia, somente a partir de junho de 2023, é que o preenchimento de código GTIN válido e correto será exigido em todas as operações comerciais de todos os segmentos da economia. 

Quem deve cadastrar código Gtin?

Os donos de marcas deverão registrar o código GTIN através do pagamento de taxa anual pelo site https://www.gs1br.org/, já os revendedores deverão fazer o cadastro do código para que os mesmos sejam informados em sua NF-e e NFC-e.

O código GTIN é obrigatório desde 2019, porém a partir de 2022 o sistema da Sefaz começou a validar essas informações na emissão dos documentos. Isso ocorre tanto por parte dos fabricantes quanto por parte dos revendedores e comércio varejista, conforme nota técnica 2021.003.

Dessa forma, o GTIN facilita o manejo de estoque, confere agilidade ao manuseio dos produtos e possibilita que o acompanhamento da jornada do artigo seja feito com mais efetividade.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.