Os direitos trabalhistas são garantias e proteções ao trabalhador. Conhecer os direitos como trabalhador é extremamente importante para garantir uma relação mais saudável entre empregador e colaboradores
Quando falamos de direitos trabalhistas, isso quer dizer que a empresa tem uma série de deveres que precisam ser cumpridos para que não tenha problemas, como multas e processos judiciais.
1) O intervalo para repouso ou alimentação é obrigatório.
2) O intervalo entre uma jornada e outra deve ser de, no mínimo, 11 horas.
3) Quem pede demissão, não tem direito ao seguro-desemprego e nem levantamento do FGTS.
4) Abandono de emprego gera demissão por justa causa.
5) O feriado trabalhado, não compensado, deve ser pago em dobro.
6) O empregado que trabalha em jornada noturna, tem direito ao adicional noturno, que é um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
7) O pagamento do 13º salário deve ser feito em, no máximo, duas parcelas, a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e, a segunda até 20 de dezembro.
8) Em caso de falta injustificada do empregado, o empregador poderá descontar, além do dia não trabalhado, o valor correspondente ao Descanso Semanal Remunerado.
9) O contrato de experiência não poderá exceder 90 dias.
10) Quando uma categoria não possuir um piso salarial, deve-se observar o salário mínimo nacional. Nenhum trabalhador pode ser contratado para receber menos que o valor do salário mínimo nacional.
Conteúdo com informações Beatriz Sales Advogada l Atuante na área trabalhista, previdenciária e civil. Contato: (21) 96444-1994 E-mail: adv.beatrizsales@gmail.com Me siga no Instagram: @advbeatrizsales
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Fevereiro é um mês agitado para os profissionais de contabilidade, a última semana será a…
Por conta do Carnaval, o calendário de pagamentos dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro…
O mercado contábil está em constante evolução, e os escritórios que desejam se destacar precisam…
A contabilidade sempre foi vista como uma profissão tradicional, cheia de documentos físicos, reuniões presenciais…
Muitos profissionais possuem dúvidas sobre como funciona a escala de trabalho aos domingos, principalmente nos…
Conquistar clientes pode até ser um desafio, mas mantê-los por anos é o verdadeiro segredo…