INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a realizar o pagamento antecipado da segunda parcela do 13º salário. O feito é uma das medidas anunciadas pelo governo para tentar reduzir os impactos do coronavírus no país.
Os que recebem um salário mínimo são os primeiros beneficiários, os demais receberão a partir do dia 1º de junho, a data informada no cronograma do INSS leva em consideração o número final do benefício, isto é, aquele número que vem antes do hífen. Fácil identificar, não é?
A primeira parcela referente ao 13º salário foi depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio.
Para saber quanto será o valor da segunda parcela do 13º, você pode consultar através de uma ligação para o número 135, de segunda à sábado, das 7h às 22h. Gratuita para telefone fixos e tem custo de uma ligação local caso seja feita por celular.
Ou através do aplicativo Meu INSS, caso não seja cadastrado é preciso acessar o site acesso.gov.br e se inscrever.
Para quem ganha até um salário mínimo
Para quem ganha acima de um salário mínimo (mais de R$ 1.045)
Aqueles que já são ou recebem os seguintes benefícios:
Os beneficiários assistenciais do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm direito ao abono anual.
A recomendação é no sentido de que os beneficiários optem por usar o dinheiro através dos meios digitais da instituição financeira como aplicativo, site, caixa eletrônico e central telefônica para pagamentos de contas, transferências de recursos, recargas de celular e consultas de saldos e extratos.
Os beneficiários aptos a receberem a segunda parcela do 13º salário que não possuem contas-correntes e recebem apenas por meio de cartões de débito, podem utilizar estes mesmo para realizar pagamentos de compras. Para isso, basta inseri-lo nas maquininhas dos estabelecimentos comerciais e utilizá-los na função débito normalmente, que será descontado do saldo do cartão.
O INSS, através da Portaria nº 543, de 27 de Abril de 2020, permitiu que o beneficiário, ao acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, possa transferir o pagamento do benefício para conta corrente, de forma gratuita, através de uma solicitação.
Ademais, continua interrompido o atendimento presencial nas agências do INSSe a suspensão da necessidade de prova de vida como requisito para recebimento dos benefícios.
Conteúdo original por Ravena Oliveira Especialista em Direito Civil e Processo Civil
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