O BPC (Benefício de Prestação Continuada) concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aquelas pessoas que nunca contribuíram com a autarquia. No entanto, outras doenças também não exigem carência.
É um benefício destinado as pessoas de baixa renda que receberão um salário mínimo mesmo que nunca tenha contribuído com o INSS. Sendo possível ser solicitado em uma das agências do Instituto, ou por meio de aplicativo Meu INSS. Em 2021, o BPC terá direito de receber mensalmente R$ 1.100.
Necessário ter 65 naos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 261,25).
Quais os requisitos necessários para solicitar o BPC?
Para os idosos, é necessário ter 65 anos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, de R$261,25.
Não terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), quem recebe benefício de Seguridade Social ou de outro regime, incluindo o seguro-desemprego.
O BPC também é destinado para quem tem algum tipo de deficiência que o impossibilite de trabalhar.
Sendo necessário passar por perícia médica para comprovar a sua situação. Ter uma renda mínima por pessoa da família de 25% do salário mínimo (R$ 261,25 por cada pessoa da casa).
Embora, o BPC pareça uma aposentadoria, os beneficiário não terão direito de receber o 13° salário do INSS.
Quem está sendo beneficiado pelo BPC não poderá acumular qualquer outro tipo de benefício, nem mesmo o seguro-desemprego.
Há não ser, que sejam a assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória, ou a remuneração dos contratos de aprendizagem no caso da pessoa com deficiência.
Também terão direito ao beneficio do INSS, mesmo sem nunca ter contribuído, as pessoas que forem acometidas pelas seguintes doenças (sem precisar cumprir o período de carência):
Para receber o benefício, caso você tenha direito, poderá solicitar indo a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.
Sendo que por causa da pandemia, o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.
Fique atento: O Cadastro Único (CadÚnico) não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familiar.
Podem fazer parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.
Documentos necessários para levar até ao CRAS
Após você se cadastra no CadÚnico, deverá fazer o pedido no INSS pelo aplicativo Meu INSS ou ligar para a central de atendimento 135.
Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
O login será seu CPF e uma senha criada por você;
O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC será solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se irá fazer para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha - jornalista do Jornal Contábil
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