O cidadão que se formaliza como MEI passa a ter acesso a diversos benefícios do governo, assim como os trabalhadores que atuam sobre o regime CLT. Isso porque o Microempreendedor Individual ao se formalizar começa a contribuir junto ao iNSS.
Para quem não sabe o INSS se trata de um órgão do governo que garante a proteção dos contribuintes através do reconhecimento de seus direito.
No processo de formalização o MEI assume o compromisso de pagar uma guia mensal chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), esta guia fica disponível no Portal do Empreendedor e é através dela que o MEI paga seus impostos e também contribui junto ao INSS.
O valor da DAS em 2020 depende da atividade da empresa e possui os seguintes valores:
Atividade MEI / Imposto | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
Comércio e Industria / ICMS | R$ 52,25 | R$ 1,00 | R$ 53,25 |
Serviços / ISS | R$ 52,25 | R$ 5,00 | R$ 57,25 |
Comércio e Serviços / ICMS e ISS | R$ 52,25 | R$ 6,00 | R$ 58,25 |
Confira à seguir todos os benefícios que o cidadão passa a ter direito quando se formaliza como Microempreendedor Individual (MEI).
É importante deixar claro no entanto que para que estes benefícios sejam liberados o MEI precisará de um tempo mínimo de contribuição para ter acesso aos benefícios, sendo eles
BENEFÍCIO | TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
Auxílio-doença | 12 contribuições |
Aposentadoria por invalidez | 12 contribuições |
Aposentadoria por idade | 180 contribuições |
Salário-maternidade | 10 contribuições |
Auxílio-reclusão | Variável |
Pensão por morte | Variável |
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
A temporada de declaração do Imposto de Renda se aproxima e com ela as dúvidas…
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) as regras para a Declaração do Imposto de…
A Receita Federal comunicou nesta quarta-feira (12) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o…
Os microempreendedores individuais (MEI) começaram 2025 com um reajuste no valor de suas contribuições ao…
O reajuste do salário mínimo em 2025 trouxe mudanças importantes para os segurados do INSS,…
Mais uma vez foi publicada uma nova versão da Escrituração Contábil Digital (ECD) que encontra-se…