Recentemente muito tem se falado sobre a possibilidade de liberação de um novo auxílio por parte do Governo Federal, sendo ele o Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 destinado a mães solteiras chefes de família monoparentais.

O benefício que de fato contribuirá com milhares de mulheres que estão em situação de vulnerabilidade, ainda está longe de ser aprovado, sendo assim, vamos analisar e entender quais as chances deste benefício ser liberado ainda em 2022.

Entenda o que é o Auxílio Permanente

O benefício surgiu ainda em 2020 como o Projeto de Lei (PL) 2099/20 e institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências.

Sobre a justificativa do projeto, a relatora e deputada Erika Kokay emitiu a seguinte nota:

“Além de garantir a segurança alimentar e o atendimento às necessidades básicas das famílias, o pagamento de um benefício permanente às mulheres provedoras de famílias monoparentais pode contribuir para uma maior circulação de recursos e aquecimento da economia, uma medida que pode ajudar a reduzir o desemprego.”

Assim, caso o PL seja aprovado, para garantir o benefício às mulheres chefes de família devem cumprir os seguintes requisitos:

• Não receber seguro-desemprego;
• Não participar de programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil;
• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de até 3 salários mínimos por família;
• Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais);
• Não possuir um cônjuge ou companheiro;
• Ter pelo menos um filho que seja menor de 18 anos de idade;
• Não ter emprego formal ativo registrado em carteira;
• Não receber benefícios previdenciários ou assistenciais pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• Ter mais de 18 anos de idade.

Benefício não deve ser liberado

Apesar do objetivo da medida beneficiar mulheres em situação de vulnerabilidade, ser uma ferramenta importante de distribuição de renda, o auxílio permanente dificilmente sairá do papel.

Precisamos analisar alguns pontos, como o texto que desde 2020 se encontra na Câmara dos Deputados e não anda já a algum tempo.

Para que o Projeto de Lei em questão seja aprovado na Câmara ela deve contar com a aprovação das seguintes Comissões:

• Comissão de Direitos da Mulher;
• Comissão de Seguridade Social e Família;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania.

No entanto, desde 2020 o texto se encontra na Comissão dos Direitos da Mulher, que apesar de ter sido aprovada no dia 28 de outubro de 2021 pela respectiva comissão, o texto não andou e nem chegou a ser analisada pelas demais comissões.

Vale lembrar ainda que após uma possível aprovação por todas as Comissões da Câmara, o texto ainda precisará passar por votação no Senado Federal e por fim pela sanção ou veto presidencial.

Tendo em vista o histórico do Projeto de Lei em sua tramitação na Câmara, o longo caminho até sua aprovação, de fato o benefício não deve ser disponibilizado.

Isso porque ainda nem consideramos outros pontos que são imprescindíveis para a aprovação de um Projeto de Lei, com o enquadramento na legislação fiscal, para se determinar uma fonte de renda real que possa custear a medida, dentre outros.